O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, autorizou prisão domiciliar para o ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, o ex-militar Fabrício Queiroz, investigado por desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Preso desde 18 de junho, ele é apontado como operador de um suposto esquema de “rachadinhas”, prática de apropriação de salários de funcionários, no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro na Alerj entre os anos de 2007 a 2018. O caso tramita em segredo de justiça.
Queiroz foi alvo de prisão preventiva há cerca de três semanas. Suspeito de praticar obstrução da Justiça, ele foi preso em um imóvel de um dos advogados da família Bolsonaro, Frederick Wasseff, que sempre negou saber do paradeiro do ex-assessor.
No habeas corpus, a defesa pede a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Os advogados citam o estado de saúde de Queiroz e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.
Em nota enviada à imprensa, o STJ informa que a decisão de Noronha foi tomada com base em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça sobre não recolhimento à prisão de pessoas com risco de saúde por conta da pandemia do novo coronavírus.
A decisão foi estendida também para Márcia Aguiar, esposa de Queiroz, que está foragida. O tribunal justifica a decisão “por ser presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias”.
Para a prisão domiciliar, ambos não poderão ter contato com terceiros, nem acesso à internet ou saída sem prévia autorização. Eles serão monitorados eletronicamente.
Para Thiago Turbay, advogado criminalista do Boaventura Turbay Advogados, a decisão para Queiroz foi correta, por seguir recomendação do CNJ, e pode abrir jurisprudência para o país. “Que o judiciário analise com maior zelo a necessidade de prisão, nessa quadra de caos e indignidade dos presídios. O país precisa valorizar os seus esteios humanitários”, diz.
(Agência Estadão Conteúdo)
