Expressão Brasiliense O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), em uma votação histórica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 no Brasil, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um de descanso. A medida prevê dois dias de folga por semana, sem redução salarial, e diminui a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A PEC 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, tanto no primeiro quanto no segundo turno de votação. Com a aprovação definitiva pelo Congresso Nacional, a proposta segue para promulgação.
A mudança representa uma alteração significativa nas regras trabalhistas brasileiras e poderá impactar milhões de empregados, especialmente aqueles que atuam em setores como comércio, serviços e outras atividades que tradicionalmente adotam a escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A proposta aprovada estabelece mudanças na jornada de trabalho e no descanso semanal remunerado dos trabalhadores brasileiros.
Entre os principais pontos estão:
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Dois dias de folga por semana: o trabalhador passa a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
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Jornada máxima de 40 horas: o limite semanal de trabalho será reduzido das atuais 44 para 40 horas.
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Sem redução de salário: a diminuição da carga horária não poderá resultar em redução salarial.
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Até oito horas diárias: permanece o limite de oito horas de trabalho por dia, com possibilidade de compensação de horários.
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Acordos coletivos: a compensação de horários e a redução da jornada poderão ser disciplinadas por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
As alterações representam uma mudança na organização da jornada de trabalho, com a ampliação do período de descanso e a preservação da remuneração.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
Embora a PEC tenha sido aprovada pelo Senado, as novas regras não devem ser interpretadas como imediatamente aplicáveis a todos os trabalhadores.
O texto estabelece que parte das mudanças será implementada de forma progressiva, conforme as regras de transição previstas na proposta.
A promulgação é a próxima etapa do processo legislativo. Por isso, trabalhadores e empregadores devem acompanhar a publicação oficial da emenda constitucional e os prazos estabelecidos para a aplicação das novas disposições.
Senado aprova fim da escala 6×1 por 75 votos a 1
A votação ocorreu após mais de cinco horas de discussão no Plenário do Senado. Durante os debates, parlamentares governistas e de oposição manifestaram apoio ao fim da escala 6×1, embora alguns senadores tenham apresentado ressalvas e defendido ajustes futuros na legislação.
Ao abrir a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a expectativa de milhões de brasileiros em relação à ampliação do descanso semanal.
“Neste momento, milhões de brasileiros, milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso”, afirmou.
Alcolumbre também ressaltou a responsabilidade do Congresso Nacional na análise de mudanças que afetam diretamente as relações de trabalho.
O único voto contrário foi registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou durante a sessão.
PEC do fim da escala 6×1 teve apoio na Câmara e no Senado
A proposta teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
Antes da votação definitiva, a PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro.
No Plenário, a matéria tramitou em calendário especial. A proposta passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno, enquanto um requerimento assinado por líderes partidários dispensou as três sessões de discussão previstas para o segundo turno.
A medida permitiu concluir a votação da proposta nesta quarta-feira.
O que acontece agora com a jornada de trabalho no Brasil?
Com a aprovação nos dois turnos pelo Senado, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa que formaliza a alteração da Constituição Federal.
A nova regra constitucional estabelece as bases para a redução da jornada máxima semanal e para a ampliação do descanso remunerado.
Para os trabalhadores, o principal avanço previsto é a possibilidade de uma rotina com dois dias de descanso por semana, sem perda salarial. Para as empresas, a mudança exigirá planejamento e adequação das escalas, respeitando os prazos de transição estabelecidos na legislação.
Foto: Carlos Moura/Ag. Senado
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