No mundo do futebol, dizem que a bola está sempre procurando o seu dono. Pelo visto, a máxima vale para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) em relação ao judiciário. O primeiro governante nascido na capital federal fez seu nome na praça atuando como advogado e chegou a ocupar a presidência da Ordem de sua categoria. Ao assumir o cargo de governador do DF, talvez, em algum momento, ele tenha pensando que a partir dali teria que deixar um pouco a advocacia de lado para encarar o desafio de se tornar um gestor público. Mas, as ações judiciais e os homens da capa preta não quiseram se distanciar de Ibaneis.
Nesses poucos mais de 120 dias de pandemia, o chefe do Palácio do Buriti teve que encarar três batalhas nos tribunais para poder fazer valer a lei e governar. A mais recente delas, um juiz do TJDFT decidiu suspender o decreto assinado por Ibaneis Rocha que delimitava as regras e datas para a retomada de atividades até então paralisadas diante da necessidade do distanciamento social. Sabendo da sua prerrogativa, garantida por lei e ratificada pelo STF, de administrar a capital federal, bem como zelar pelo bem-estar de sua população, Ibaneis contestou a sentença do juiz e teve seu pedido acatado por um desembargador do próprio TJDFT.
Para vencer mais essa na Justiça, Ibaneis contou com o apoio da Câmara Legislativa. Os distritais encaminharam um requerimento ao TJDFT solicitando para fazer partes dos autos como Amicus Curiae (amigos da corte) com o objetivo de buscar o entendimento junto ao tribunal para que revogasse a decisão do juiz. A CLDF apresentou os seus argumentos salientando que caberia apenas ao governador decidir sobre a retomada das atividades e o parlamento distrital, por ser composta por representantes eleitos do povo, gostaria de dar a sua contribuição. O documento enviado pelos deputados reforçava a tese de que havia intromissão por parte do Judiciário no Executivo, o que violava o funcionamento harmônico entre os poderes.
Com a decisão revogada, o advogado Ibaneis Rocha mostrou as suas credenciais e poderá agora governar sem as interferências e amarras judiciais. Espera-se que os homens da capa preta parem de se intrometer nas questões políticas e passem a cuidar mais da Justiça, já que não cabem a eles governar. Aproveito para trazer aqui uma regrinha básica do Direito Administrativo sobre as competências de cada Poder. Ao Executivo, cabe administrar. Ao Legislativo, fiscalizar e legislar e ao Judiciário, julgar, mas sem se intrometer nas competências alheias. Tomara que o juiz tenha aprendido a regra, já que deve ter faltado a essa aula no curso de Direito.
