Expressão Brasiliense O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido apresentado por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a exibição do filme “Dark Horse” durante o período eleitoral de 2026. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12).
A ação havia sido apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, integrante do grupo Prerrogativas. Eles pediam que o TSE proibisse a exibição, distribuição, publicidade, impulsionamento e circulação do longa-metragem durante a pré-campanha, a campanha eleitoral, o primeiro turno e um eventual segundo turno das eleições de 2026.
Falta de legitimidade para propor a ação
Ao analisar o caso, Kassio Nunes Marques não chegou a examinar o mérito das alegações. O ministro entendeu que os autores não possuíam legitimidade para apresentar a representação perante o TSE.
Segundo a decisão, a jurisprudência da Corte estabelece que, para propor esse tipo de ação em uma disputa presidencial, não basta ser candidato em uma eleição. É necessário que o autor da representação dispute cargo na mesma circunscrição eleitoral dos representados.
“No presente caso, os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais, ao passo que Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026”, afirmou o ministro na decisão.
Filme “Dark Horse” e alegações de propaganda eleitoral
Os autores sustentavam que a obra, descrita como uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), poderia funcionar como instrumento de propaganda eleitoral antecipada em favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado na ação como pré-candidato à Presidência da República.
A petição também mencionava informações divulgadas pela imprensa sobre o financiamento da produção e alegava a existência de indícios de irregularidades relacionadas à origem dos recursos empregados no filme.
Conforme noticiado pela imprensa, Flávio Bolsonaro teria solicitado uma contribuição equivalente a US$ 24 milhões, sob o argumento de que os valores seriam destinados ao financiamento da produção cinematográfica. As informações constam em diálogos encontrados pela Polícia Federal (PF) no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que também apontam a realização de pagamentos no valor de US$ 10 milhões.
Além da suspensão da exibição da obra, os autores pediam a apresentação de contratos, documentos financeiros e informações sobre financiadores, patrocinadores e demais envolvidos no projeto.
Referência às eleições de 2022
Na ação, os autores também citaram uma decisão do TSE durante as eleições presidenciais de 2022 que determinou a suspensão da divulgação de um documentário sobre Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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