A aprovação da emenda do deputado distrital Hermeto, do MDB, ao projeto de lei (PL) 452/2023, de autoria do Executivo, que altera a legislação da política habitacional do DF e propõe a redução do percentual de atendimento das entidades habitacionais pelos programas do GDF de 40% para 20%, não agradou o deputado Wellington Luiz, que também é do MDB e tem como bandeira de luta a defesa da moradia.
“Eu tenho o maior respeito pelo Hermeto, é meu colega de partido, mas essa emenda dele nós vamos trabalhar para derrubar. A lei 3.877/2006 é uma conquista de anos e o pessoal do movimento habitacional não vai perder”, sustentou o distrital.
Ao ser informado que a proposta seria analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), o presidente da CLDF afirmou que o PL seguirá o trâmite normal.
“Esse projeto tem que passar pelo plenário. E garanto que por agora ele não será votado enquanto não derrubarmos essa emenda que prejudica as entidades habitacionais”, afirmou Wellington Luiz.
Proposta tem que partir do GDF
Para o distrital, essa alteração na lei deveria ser de iniciativa do GDF.
“Se o governo não quis fazer ajustes neste sentido, não cabe a nós deputados alterar essa lei”, disse Wellington Luiz.
O distrital ressaltou que o PL 452/2023 vai permitir ao GDF ampliar os critérios de atendimento das famílias inscritas na lista da Codhab/DF.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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