Expressão Brasiliense O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados buscam reverter a condenação a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Além de tentar anular a condenação, a defesa de Bolsonaro solicita ao Supremo a suspensão dos efeitos da sentença enquanto o pedido de revisão criminal estiver em análise.
Após receber a manifestação da PGR, Nunes Marques deverá liberar o processo para julgamento no plenário do STF. Até o momento, não há data definida para a análise do pedido.
Defesa de Bolsonaro alega irregularidades no processo
No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados de Jair Bolsonaro sustentam que ocorreram nulidades processuais durante a tramitação da ação penal que investigou a trama golpista.
Entre os principais argumentos apresentados pela defesa estão a suposta falta de acesso integral ao material reunido durante as investigações e questionamentos sobre a ausência de manifestações da Procuradoria-Geral da República em determinados procedimentos.
Os defensores do ex-presidente também alegam a existência de novos elementos que, segundo eles, justificariam uma reavaliação da condenação.
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para contestar condenações definitivas nas hipóteses previstas em lei. A apresentação do pedido, entretanto, não implica a suspensão automática da pena nem a anulação da decisão judicial.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão
Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022.
A condenação envolve os seguintes crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Com o pedido de revisão criminal, a defesa busca reverter a decisão do STF. A manifestação da PGR será uma das próximas etapas antes de o Supremo analisar a solicitação.
A decisão de Nunes Marques não altera, por enquanto, a condenação imposta ao ex-presidente.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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