• 4 de dezembro de 2024
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Relator da PEC do Fim do Foro apresenta parecer na próxima quarta-feira (28) na Comissão

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Caso tenha quórum, Diego Garcia, presidente da Comissão, irá submeter o parecer para discussão e votação. (mais…)

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A Corte Especial do STJ manteve o privilégio para desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJ) e juízes do Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). (mais…)