• 22 de maio de 2019

Relator da PEC do Fim do Foro apresenta parecer na próxima quarta-feira (28) na Comissão

Caso tenha quórum, Diego Garcia, presidente da Comissão, irá submeter o parecer para discussão e votação.

Após mais de 500 dias tramitando na Câmara dos Deputados, enfim a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 333/17 que extingue o foro privilegiado para políticos e autoridades irá conhecer o parecer do relator da emenda, deputado Efraim Filho (DEM/PB), na próxima quarta-feira (28), às 16h.

De acordo com o deputado Efraim Filho a expectativa é fechar o texto para apresentação na reunião da comissão especial. O relator terá, ainda nesta terça-feira (27), uma reunião com consultores legislativos da Câmara para analisar a redação final da proposta.

Na Câmara, há um consenso entre os deputados quanto à necessidade de acabar com o foro. Entretanto, nos bastidores alguns parlamentares estão com receio de que o relator altere o texto e a PEC retorne para o Senado Federal e seja esquecida assim como está acontecendo com “As 10 medidas contra a Corrupção”.

O deputado Diego Garcia (PODE/PR), presidente da comissão, quer votar o parecer neste ano, porém ressalta que depende do conteúdo do parecer do seu colega. “Se tiver quórum (durante a reunião da comissão), vou submeter o parecer do relator para discussão e votação. Porém, há a possibilidade de algum deputado pedir vistas ao relatório e a votação acabe ficando para outra data”, destaca Diego.

A intenção dos parlamentares do colegiado é votar o parecer da Comissão Especial neste ano e deixar a proposta pronta para ser analisada pela próxima legislatura já que a intervenção federal no Rio de Janeiro impede a votação de emendas à Constituição Federal enquanto está em vigor.

Com a aprovação da PEC da forma que veio do Senado, o foro privilegiado ficará restrito ao presidente e vice-presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado, e presidente do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, das cerca de 55 mil autoridades que gozam do privilégio do foro, apenas cinco ainda terão direto a prerrogativa.

Para o movimento pelo Fim do Foro Privilegiado, Chega de Desaforo, os deputados têm que votar a PEC da forma que chegou na Câmara e o texto não deve sofrer nenhuma alteração.

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Matéria do Movimento DesaFORO

Foto: Google Imagens

expressaobrasiliense

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