• 23 de março de 2019

Ministros do STJ decidem não reduzir foro privilegiado de desembargadores e juízes

A Corte Especial do STJ manteve o privilégio para desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJ) e juízes do Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Com a justificativa de que caso o foro dessas autoridades fosse reduzido, elas passariam a ser julgadas por juízes de primeiro grau, comprometendo a hierarquia e a imparcialidade do sistema Judiciário, por 10 votos a 3, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, decidiu, na quarta-feira (21), manter o privilégios para desembargadores dos TJs e juízes do TRF, TRT e TRE. Ou seja, o corporativismo ficou mais do que evidente nesse julgamento.

Os três votos contrários à manutenção da atual extensão do foro privilegiado vieram dos ministros Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e da vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura. Para eles, os casos de crimes cometidos fora do exercício do cargo e sem relação com as funções desempenhadas por esses magistrados deveriam ser julgados em primeira instância, e não no STJ.

Em junho deste ano, a Corte Especial do STJ decidiu restringir o foro especial para governadores e conselheiros de tribunais de contas, assim como fez o Supremo Tribunal Federal (STF) no início de maio para deputados federais e e senadores, para os crimes relacionados ao cargo e cometidos no exercício do mandato.

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Matéria do Movimento Desaforo

Foto: Reprodução da Matéria.

expressaobrasiliense

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