• 21 de maio de 2019

Relator da PEC do Fim do Foro pediu para apresentar seu parecer na próxima semana

Efraim Filho informou que parlamentares estão defendendo três propostas diferentes de texto para a PEC e disse que vai se reunir com os consultores legislativos que estão ajudando-o na elaboração do parecer. 

Ainda não foi desta vez que o parecer da PEC do Fim do Foro foi apresentado aos integrantes da Comissão Especial para discussão e votação. Durante a reunião realizada, na quarta-feira (28), o relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM/PB), pediu aos colegas de colegiado para apresentar seu parecer na próxima reunião, agendada para terça-feira (04), às 15h. A reunião iniciou com quase duas horas de atraso devido à falta de quórum para sua abertura.

A justificativa do deputado Efraim para o adiamento da apresentação do parecer é de que ainda vai colher opiniões de parlamentares. Segundo o relator, há deputados defendendo três opções sobre como deve ficar a emenda à Constituição. A primeira delas é manter a proposta do senador Álvaro Dias (PODE/PR), autor da PEC, que reduz o foro apenas para o presidente e vice-presidente da República, e presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

A segunda opção é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio deste ano. Os ministros decidiram que deputados federais e senadores somente tem direito ao foro para atos ligados ao cargo, ocorridos durante o mandato. E a terceira, seria acabar com foro para todas as autoridades, inclusive os chefes dos três poderes.

A proposta que tem recebido maior apelo é a de manutenção do texto do Senado, muito mais por uma questão de prazos regimentais do que necessariamente de conteúdo”, revelou o relator. Com a aprovação do texto como veio do Senado pela comissão, a proposta poderá apreciada em dois turnos no plenário da Câmara, não necessitando de nova análise pelos senadores e poderá ser promulgada pelas duas casas assim que terminar a intervenção federal no Rio de Janeiro.

image

Efraim Filho disse ainda que pretende mudar pouca coisa no documento que seria apresentado aos membros da comissão durante a reunião de quarta-feira. O relator ainda recebeu o pedido para que disponibilizasse o texto do parecer no dia anterior para que os parlamentares pudessem conhecer o seu conteúdo antes da reunião.

O deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), 1º vice-presidente da comissão, ressaltou que os parlamentares não podem mais protelar a votação da proposta. “Na minha opinião, o foro não deveria contemplar ninguém. Se nós mexermos no texto, a proposta volta para o Senado e vamos perder mais tempo ainda. Precisamos acabar com esse privilégio o mais rápido possível”, observou.

Já o deputado Diego Garcia (PODE/PR), presidente da comissão, afirmou que a comissão tem que analisar o texto antes do término da atual legislatura. “Nós tivemos o período eleitoral que atrapalhou os trabalhos da comissão. Não podemos deixar de dar a nossa posição sobre essa matéria ainda neste ano”, destacou.

A PEC do Fim do Foro está tramitando na Câmara desde o dia 06 de junho de 2017. Ao todo, já se passaram mais de 500 dias que está na casa. A Comissão Especial já realizou mais de 10 encontros, entre reuniões e audiências.

Para o movimento DesaFORO, está na hora da população aumentar a pressão sobre os deputados para que não deixem de votar a PEC neste ano, pois se deixar para a próxima legislatura, uma nova comissão deverá ser criada, instalada e voltar tudo à estaca zero. “Vamos pressionar!”, conclama o movimento.

ASSINE PELO FIM DO FORO e compartilhe com os seus amigos. Vamos pôr um fim na corrupção.

Matéria do Movimento DesaFORO

Fotos: Divulgação/Movimento DesaFORO

expressaobrasiliense

Read Previous

Artistas locais estão na bronca com o governo Rollemberg por excluí-los da festa de Réveillon

Read Next

Opinião: Dois anos decisivos

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

gtag('js', new Date()); gtag('config', 'UA-136505599-1');