O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para receber o presidente da Argentina, Javier Milei, e uma comitiva oficial no próximo dia 25 de julho, às 16h, na residência onde cumpre prisão domiciliar humanitária.
Segundo o pedido apresentado pela defesa nesta sexta-feira (17), além de Milei, a visita incluiria Karina Milei, secretária-geral da Presidência da Argentina e irmã do presidente argentino; Pablo Quirino, ministro das Relações Exteriores; e um intérprete. Javier Milei já havia declarado publicamente que pretendia visitar Bolsonaro durante sua passagem pelo Brasil.
Pelas regras impostas na decisão que determinou a prisão domiciliar — inicialmente fixada por 90 dias e posteriormente prorrogada — Bolsonaro está autorizado a receber apenas familiares e advogados.
No requerimento encaminhado ao STF, a defesa sustenta que a restrição temporária às visitas foi motivada pelas condições de saúde enfrentadas pelo ex-presidente durante a recuperação de uma broncopneumonia, quando era necessário manter um ambiente controlado para evitar infecções e outras complicações médicas.
Os advogados argumentam que esse fundamento médico tinha caráter temporário e que, diante da melhora do quadro clínico, há justificativa para que a visita seja analisada à luz das circunstâncias atuais.
“Embora a decisão posteriormente proferida tenha determinado a manutenção, em termos gerais, das condições anteriormente fixadas, afigura-se plenamente justificável que a autorização específica ora requerida seja apreciada à luz das circunstâncias atualmente existentes”, afirma a defesa no pedido.
Os advogados também destacam que se trata da visita oficial de um chefe de Estado estrangeiro, previamente comunicada, de curta duração e que permanecerá condicionada à autorização do Supremo Tribunal Federal.
Javier Milei já confirmou que viajará ao Brasil para participar de compromissos políticos e manifestar apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Na ocasião, o presidente argentino também informou que pretende visitar Jair Bolsonaro durante o período em que o ex-presidente permanece em prisão domiciliar.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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