Vítimas de uma operação deflagrada há três anos pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e Polícia Civil do DF (PCDF), os ex-secretários do GDF, Valdetário Monteiro (Casa Civil) e João Pedro Ferraz (Educação) foram inocentados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por falta de provas. Valdetário e João Pedro foram alvos de uma operação de combate à corrupção.
De acordo com a decisão do ministro Ribeiro Dantas, o relatório da PCDF sobre as investigações declara que após periciar os equipamentos que foram apreendidos com Valdetário Monteiro, nada foi encontrado que pudesse comprovar o envolvimento dos ex-secretários com as supostas irregularidades apontadas pelo MPDFT.
Diante dos fatos, o magistrado do STF determinou a restituição do notebook, do aparelho celular, do chip telefônico e de uma leva de documentos que foram apreendidos durante a operação, que são de propriedade do ex-secretário da Casa Civil.
O ministro destaca que os equipamentos e documentos foram periciados e analisados pelo Instituto de Criminalística da PCDF e ressaltou que os mesmos seriam “elementos razoáveis” para serem utilizados como “acervo probatório” das acusações.
“Os bens não podem ficar detidos sem que para isso haja justificativa plausível”, argumentou o ministro. Ele ainda destacou que na decisão que “a autoridade policial consignou a ausência de provas da participação do ora recorrente (Valdetário) aos crimes investigados”.
Ainda de acordo com o relatório da PCDF, o ex-secretário João Pedro Ferraz quando ficou sabendo o que estava acontecendo em sua pasta tomou providências contra as irregularidades.
Além dos ex-secretários também foram inocentados José Alberto Pinto Bardawil, Andrea Cristina Zimmermann e Fernanda Curti.
Veja aqui a decisão do ministro do STJ
Foto: Reprodução/Google Imagens
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