Durante a sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (10), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, apresentou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) sobre as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedem a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e do general Braga Netto por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante as Eleições Gerais de 2022.
O julgamento da inelegibilidade do ex-presidente é um divisor de águas para as eleições de 2026. Será a partir dessa decisão da Justiça Eleitoral que Jair Bolsonaro e seus aliados saberão de fato como eles poderão seguir com seus projetos políticos. O parecer do MP Eleitoral contrário as ações movidas pelo PDT e pelas federações Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB) e PSOL-Rede, aponta uma luz no fim do túnel. No entanto, ela se vê fraca considerando a composição de magistrados da Corte Eleitoral, que tem demonstrado que não tem muito apreço pelo ex-presidente.
Nas ações, as legendas apontam a ocorrência de abuso de poder político em transmissões ao vivo (lives) durante a campanha de Bolsonaro e aliados, que foram realizadas nos Palácios do Planalto e da Alvorada, além de eventos com artistas e políticos em dependências oficiais, também com transmissões em seus canais, multiplicando e ampliando o poder de alcance nas redes sociais.
De acordo com o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, esses atos de campanha se deram com o aproveitamento de prédios públicos destinados à residência do então presidente da República e ao exercício de suas funções. Segundo Gonet Branco, não há nos autos elementos que permitam concluir que esses eventos tenham impactado nas eleições, considerando que Bolsonaro perdeu o pleito para o petista.
Para o MP Eleitoral, a discussão em si sobre a possibilidade de realização de lives nos Palácios perde interesse já que a falta de evidência de dano sobre a legitimidade do processo eleitoral, elemento em que se baseia o conceito de abuso do poder político para fins de aplicação da pena de inelegibilidade, foi indicada a improcedência dos pedidos.
Julgamento suspenso
Após a apresentação do parecer do MP Eleitoral, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento das três Aijes envolvendo Jair Bolsonaro e Braga Netto, que será retomado na próxima terça (17), a partir das 19h.
Com informações do TSE
Foto: Reprodução/Google Imagens
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