Expressão Brasiliense O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado (14) e interrompeu o julgamento virtual sobre as regras de transição para o fim da escala 6×1. Com a medida, a decisão do ministro Flávio Dino será analisada no plenário presencial da Corte, em data ainda a ser definida.
A interrupção ocorre quando quatro ministros já haviam se manifestado pela confirmação integral da liminar: Dino, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O Supremo ainda não concluiu a análise.
O que muda com o pedido de Fux
O pedido de destaque altera o andamento do julgamento e leva a discussão para uma sessão presencial. A iniciativa, por si só, não representa posicionamento de Fux favorável ou contrário às regras estabelecidas por Dino.
A liminar permanece em vigor e mantém o início da transição para a nova jornada em 16 de dezembro de 2026.
A sessão virtual extraordinária havia começado na sexta-feira (13), com encerramento previsto para as 11h de segunda-feira (16). Com a retirada do processo do ambiente virtual, a conclusão dependerá da retomada no plenário presencial.
Redução da jornada continua prevista para dezembro
Na decisão submetida ao plenário, Dino rejeitou os pedidos para adiar a implementação da mudança e preservou o calendário de redução da jornada de trabalho.
A primeira etapa prevê a passagem de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026. A redução definitiva para 40 horas semanais está programada para dezembro de 2027.
O julgamento discute a confirmação das regras fixadas pelo relator para orientar essa transição, incluindo a distribuição da jornada e a organização dos dias de descanso por negociação coletiva. Ao votar, Dino defendeu a manutenção integral de sua decisão.
Foto: Divulgação/STF
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