Expressão Brasiliense Desta vez não houve pancadaria. A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou, na quarta-feira (05), por unanimidade, o relatório final da Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF, a Luos. A expectativa dos deputados distritais é que o Projeto de Lei Complementar (PLC) seja votado no plenário no próximo dia 11.
A Luos vai regularizar 420 normas urbanísticas e irá beneficiar cerca de 360 mil imóveis em todo o DF, ficando de fora da lei a área tombada de Brasília. Para ser aprovada na CLDF, serão necessários 13 votos favoráveis.
O PLC é alvo de críticas por atender interesses de certos segmentos como construtoras e movimentos habitacionais e desagradar associações de moradores e ambientalistas. Com a Luos, áreas como o Polo de Modas (QE 40) do Guará, quadras residenciais do Riacho Fundo II, Recanto das Emas e Samambaia terão suas edificações regularizadas já que sofreram modificações de destinação sem estarem amparadas por uma lei.
O projeto ainda deverá tramitar pelas comissões de Meio Ambiente (CDESCTMAT), Orçamento e Finanças (CEOF), Constituição e Justiça (CCJ). Porém, essas comissões poderão dar seu parecer no plenário para dar celeridade no processo de votação.
Da Redação com informações do site da CLDF
Foto: Carlos Gandrar/CLDF
