Expressão Brasiliense O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (22) o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento ao requerimento de criação da CPI do Banco Master.
Na decisão, Zanin afirmou que, neste momento, não ficou comprovada uma omissão ilegal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificasse uma intervenção imediata do Judiciário.
A ação foi apresentada por Vieira após o requerimento da CPI, protocolado em março, permanecer sem andamento na Presidência do Senado. Segundo o senador, o pedido recebeu 41 assinaturas, acima das 27 necessárias para a criação de uma CPI no Senado.
Zanin quer informações sobre outros pedidos de CPI
Ao analisar o pedido, o ministro destacou que ainda são necessárias informações sobre outros requerimentos de CPI relacionados ao Banco Master que já foram apresentados ao Senado.
Um dos pontos considerados relevantes foi o fato de o próprio Alessandro Vieira ter mencionado, na ação, a existência de um requerimento anterior também assinado por ele. Para Zanin, é necessário esclarecer a tramitação desse pedido e verificar se existe eventual sobreposição entre as propostas.
O ministro também considerou a possibilidade de o novo requerimento abordar apenas parte de uma investigação anteriormente apresentada. Por isso, segundo a decisão, não haveria, neste momento, elementos suficientes para determinar liminarmente a instalação da comissão.
Decisão não encerra discussão sobre a CPI
Zanin citou entendimento anterior do STF segundo o qual uma alegação de omissão do presidente de uma Casa do Congresso precisa ser acompanhada de prova pré-constituída e inequívoca da irregularidade.
Com isso, o ministro negou o pedido de decisão provisória feito por Vieira, mas não encerrou o processo nem impediu definitivamente a instalação da CPI do Banco Master.
A própria decisão admite nova análise do pedido após o envio de informações adicionais ao Supremo. Zanin também determinou que sejam obtidas manifestações relacionadas ao caso antes de uma eventual nova apreciação.
A CPI defendida por Alessandro Vieira pretende investigar possíveis relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. O requerimento prevê prazo de funcionamento de 120 dias e limite de despesas de R$ 50 mil.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
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