• 15 de agosto de 2026
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Eleições 2026
TSE regulamenta uso do aplicativo Pardal Móvel para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular durante a campanha

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o funcionamento do Pardal Móvel, aplicativo que permitirá o envio de denúncias de propaganda eleitoral irregular durante as Eleições Gerais de 2026. As regras estão previstas na Portaria TSE

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Atenção, eleitor! Habilitação para voto em trânsito deve ser feita entre 20 de julho a 20 de agosto

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Eleitoras e eleitores que estarão fora do município onde votam no dia das Eleições 2026 poderão solicitar a habilitação para o voto em trânsito e garantir o exercício do direito ao voto. O pedido poderá

Eleições 2026
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Os partidos políticos têm até esta terça-feira (30 de junho) para enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2025. A entrega é obrigatória para todos os órgãos partidários

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