Expressão Brasiliense O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão plenária extraordinária para analisar um caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master Daniel Vorcaro. O processo tramita na Corte como Petição 16.662 (Pet 16.662) e está sob relatoria do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
A sessão foi convocada para que os 10 ministros do Supremo analisem os desdobramentos de informações produzidas pela Polícia Federal a partir das investigações relacionadas ao Banco Master, incluindo registros de contatos e mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro. O caso também envolve decisões tomadas anteriormente pelo ministro André Mendonça e questionamentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Presidência do STF definiu previamente o rito que será seguido durante o julgamento.
Como será o julgamento no STF
Após a abertura da sessão, será feita a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros.
Na sequência, ocorrerá o pregão da Pet 16.662, quando o processo será chamado oficialmente para julgamento.
Fachin, como relator, fará a leitura do relatório e delimitará os pontos que serão analisados pelo Plenário.
Depois, será aberta a possibilidade de manifestação da Procuradoria-Geral da República e de eventuais sustentações orais das partes habilitadas.
Encerradas as manifestações, o ministro Edson Fachin apresentará seu voto. Na sequência, os demais ministros do Supremo votarão seguindo a ordem prevista no regimento da Corte.
Ainda não se sabe se o ministro Alexandre de Moraes vai se declarar impedido de participar por ser inclusive um dos envolvidos.
Há dúvidas também quanto a participação de Dias Toffoli. O ministro se declarou suspeito em outros julgamentos envolvendo Vorcaro após assumir que detinha cotas em uma empresa que fez negócios com o banqueiro.
Ao final, o presidente do STF proclamará o resultado.
Caso provoca crise dentro do Supremo
A Pet 16.662 está no centro de uma disputa interna no STF envolvendo decisões e informações produzidas durante as investigações do caso Banco Master.
O processo ganhou destaque depois que documentos da Polícia Federal passaram a reunir informações sobre contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O caso também envolveu decisões de André Mendonça relacionadas à investigação e a relatórios de inteligência da PF.
Inicialmente, a condução do processo estava com Mendonça. Em 12 de setembro, porém, Fachin assumiu a relatoria da Pet 16.662 e determinou que o caso fosse levado ao Plenário.
A decisão de Fachin também delimitou o julgamento desta terça-feira à Pet 16.662, deixando para outro momento a análise de processos relacionados ao caso. A Pet 16.704, por exemplo, ficou fora da pauta desta sessão.
PGR também poderá se manifestar
A Procuradoria-Geral da República terá espaço para manifestação durante a sessão. A atuação da PGR é relevante porque o órgão apresentou questionamentos sobre a utilização de informações produzidas no âmbito da investigação e levantou questões sobre a validade de parte do material.
Além da PGR, poderão ocorrer sustentações orais antes que Fachin apresente seu voto.
Depois disso, os demais ministros votarão, podendo confirmar, modificar ou rejeitar as medidas submetidas ao Plenário.
Sessão começa às 10h
A sessão extraordinária está marcada para 10h desta terça-feira (15) e será dedicada exclusivamente ao julgamento da Pet 16.662.
O resultado dependerá dos votos dos ministros do Supremo e poderá definir os próximos passos do caso que colocou no centro da crise institucional do STF as relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, além da atuação de órgãos de investigação no episódio.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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