Expressão Brasiliense A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) colocou 73 imóveis públicos à disposição de empresas por meio do Edital nº 12/2026 do Desenvolve-DF. O programa oferece a concessão de terrenos por condições mais acessíveis que as concessões ordinárias, em contrapartida ao compromisso de gerar e manter empregos no Distrito Federal.
A licitação para recebimento das propostas será realizada em 23 de setembro, das 9h às 10h, no auditório da sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F.
As propostas poderão ser entregues presencialmente, na urna da Comissão de Licitação, ou encaminhadas eletronicamente pelo sistema disponível no site da Terracap. O edital completo está disponível no portal da agência.
Caução deve ser paga até 22 de setembro
As empresas interessadas precisam ficar atentas ao prazo para o recolhimento da caução, que termina em 22 de setembro.
O pagamento poderá ser feito em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB), por depósito identificado, TED ou boleto emitido pelo site da Terracap.
Podem participar da licitação pessoas jurídicas dos setores de comércio, indústria e prestação de serviços. Microempreendedores individuais (MEIs) também podem participar, desde que façam a alteração do tipo empresarial antes da assinatura da concessão.
Ceilândia concentra 31 imóveis
Os 73 imóveis do edital estão distribuídos por Águas Claras, Brasília — incluindo Candangolândia —, Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho.
Ceilândia concentra a maior quantidade de oportunidades, com 31 imóveis disponíveis.
Entre os destaques estão os lotes localizados no M/Norte-QNM Quadra 26, que possuem terrenos de até 800 m² e área máxima edificável de até 4.800 m². A retribuição mensal mínima nesses imóveis é de R$ 3.376.
Também há em Ceilândia terrenos menores, a partir de 150 m², destinados principalmente a pequenos negócios dos setores industrial e de prestação de serviços.
No Gama, são cinco imóveis em áreas de desenvolvimento econômico, com terrenos que variam de 150 m² a aproximadamente 260 m².
O Recanto das Emas reúne dez imóveis na Área de Desenvolvimento Econômico, com lotes entre 109 m² e 150 m², voltados a pequenos e médios empreendimentos.
Em Samambaia, são cinco imóveis, com áreas entre 100 m² e 150 m². Os terrenos permitem atividades comerciais, industriais e institucionais e, em alguns casos, uso residencial não obrigatório.
Já Sobradinho possui seis imóveis no edital. Um dos destaques é o lote industrial da Quadra 06, Rua F, com 850 m² de terreno e 1.700 m² de área edificável. A retribuição mensal mínima é de R$ 1.016.
Maior terreno tem mais de 20 mil m²
O maior imóvel disponível no Edital nº 12/2026 está em Santa Maria. O Item 67 possui 20.813 m² de área de terreno e destinação exclusivamente institucional.
Entre os imóveis destinados a atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, chama atenção o Item 51, no Guará, localizado no SCIA Quadra 12. O terreno tem 1.288 m², com potencial construtivo de até 2.704,80 m².
Concessão pode chegar a 60 anos
As empresas vencedoras receberão o direito de uso do imóvel por meio de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), formalizada por escritura pública.
O prazo inicial da concessão varia de cinco a 30 anos, com possibilidade de renovação em períodos múltiplos de cinco anos até alcançar o limite máximo de 60 anos.
Depois de eventual período de carência, a empresa vencedora deverá pagar a retribuição mensal. O piso licitatório corresponde a 0,20% sobre 80% do valor de avaliação do imóvel.
A vencedora de cada item será a empresa que apresentar a maior proposta de retribuição mensal.
Empresa terá de apresentar projeto de viabilidade
Após a licitação, a empresa preliminarmente classificada em primeiro lugar terá 60 dias para apresentar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (SEDET-DF) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS).
No documento, a empresa deverá demonstrar a viabilidade do empreendimento e assumir o compromisso de gerar e manter empregos no imóvel concedido.
A exigência de geração de postos de trabalho é um dos principais mecanismos do Desenvolve-DF para estimular a ocupação produtiva de áreas públicas e ampliar a atividade econômica nas regiões administrativas.
Onde consultar o edital
Empresários interessados em participar devem consultar integralmente o Edital nº 12/2026 do Desenvolve-DF, conferir as condições específicas de cada imóvel e observar os prazos para pagamento da caução e apresentação das propostas.
Mais informações podem ser obtidas pelo Central Call Center da Terracap, no telefone (61) 3350-2222, ou pelo e-mail [email protected].
Foto: Reprodução/Google Imagens
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