Expressão Brasiliense A máxima de quem tem dinheiro no Brasil, não vai preso está acabando, mas ainda está longe de ser real. Recentemente, a Polícia Civil do DF realizou a Operação Bastilha que cumpriu mandados de busca e apreensão nas celas dos presos Luiz Estevão e Geddel Vieira Lima. Ambos são ex-políticos e estão presos no Centro de Detenção Provisória. A PCDF alegou que em razão da suspeita de haver um esquema de regalias, com bens irregulares, principalmente alimentos, a instituição solicitou ao Judiciário a expedição de mandados de busca e apreensão nas celas ocupadas pelos envolvidos.
Na cela de Luiz Estevão foram encontrados uma tesoura, chocolates, cereais, pendrives e alguns documentos e ainda foi constatado que ele fica preso somente com mais um detento, o ilustríssimo ex-ministro do governo Lula, José Dirceu. Enquanto que na cela de Geddel, há outros noves presos juntamente com ele. Existem ainda outras celas com 10 presos, mas a de Luiz Estevão é exclusividade dele e de Dirceu.
A operação rendeu duas baixas no sistema penitenciário do DF. O subsecretário do Sistema Penitenciário e o diretor do Centro de Detenção Provisória foram exonerados no dia seguinte. Há ainda a suspeita de que a ala onde está Luiz Estevão esteja sendo reformada à mando dele.
Neste domingo (24), o Correio Braziliense publicou uma entrevista do secretário de Segurança Pública do DF, Cristiano Barbosa que afirmou que devido ao poder econômico de Luiz Estevão, ele deve ser separado dos demais presos. Confira a entrevista.
Luiz Estevão manda no sistema penitenciário?
Não. Quem manda no sistema é o Estado, pela Secretaria de Segurança Pública, pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário e por intermédio dos servidores que trabalham lá. Também foi esclarecido que não existe nenhuma suspeita de envolvimento do Dr. Osmar (Mendonça de Souza) que era o subsecretário (do Sistema Penitenciários), com os fatos apurados no inquérito.
Então, a demissão dele, no seu entendimento, foi exagerada?
Temos que pensar nisso com muita calma. Ele saiu porque do jeito que aconteceu e foram executados os mandados de busca ele ficou movido por um sentimento de indignação porque não foi previamente comunicado. A coisa aconteceu sem um ajuste, sem que fossem viabilizados os acessos comuns como costuma ser feito e ele ficou indignado com o processo. A indignação dele o levou a fazer uma defesa talvez exagerada do sistema e dos servidores com um ânimo um pouco mais exaltado, e a cautela recomenda nesses casos que a gente tenha muita tranquilidade e que com essa tranquilidade possa dar prosseguimento à apuração.
Mas se existe uma investigação da Polícia Civil sobre privilégios dentro do sistema penitenciário, se imagina que, se isso ocorre, alguém permite. Isso levanta uma suspeita de que agentes penitenciários ou alguém de dentro do presídio permita. Se a gente vai por essa conclusão, seria correto avisar o subsecretário de uma operação como essa?
Diria que seria correta, recomendável, exceto se sobre ele recair alguma suspeita. Digo isso porque a gente trabalha com instituições. A própria Polícia Federal tem isso escrito em seu manual de operações. Eu ajudei a escrever isso. A gente tem sempre uma preocupação muito grande em investigar as pessoas, responsabilizar as pessoas, mas preservar as instituições. Se alguém está cometendo crimes na instituição, tem que ser responsabilizado. Mas a instituição precisa ser preservada porque ela existe para preservar o sistema, o Estado.
Pelo que se constatou até agora o senhor concorda que existem regalias na cela do ex-senador Luiz Estevão?
Eu seria um pouco cauteloso em afirmar que existem regalias. Quando a gente fala em regalias, parte-se da presunção de que alguém está permitindo isso e não há controle do sistema. Isso precisa ser investigado. Se ficar comprovado que existe participação de servidores, eles serão responsabilizados.
Uma coisa que chama muito a atenção de todo mundo é que Luiz Estevão e José Dirceu estejam sozinhos numa cela, enquanto outros vários internos dividem celas. Nove pessoas ou até mais… O que levou a esse isolamento dos dois?
Existe uma máxima que é constitucional, inclusive, que é tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual na medida da sua desigualdade. Isso justifica a existência da própria área de vulneráveis. Então, se há uma área de vulneráveis, é porque você precisa separar as pessoas da massa carcerária. Entre essas pessoas que estão na área de vulneráveis, você também pode precisar separar umas das outras. Não existe nenhuma dúvida de que, pelo poderio econômico desses atores que estão aí referidos, se eles estiverem numa condição absolutamente exposta, se eles não tiverem uma separação, se não tiverem um controle, a gente pode ter problema. Mesmo sendo uma área de vulneráveis, você tem ali homicidas, latrocidas, traficantes de drogas, mesmo sendo pessoas na sua maioria idosas. Então, são níveis de periculosidades diferentes que exigem uma demanda.
Mas se a gente pensa em poder político e econômico, o ex-ministro Geddel Vieira Lima também estaria na mesma situação dos outros dois…Ele está numa cela com mais de 10 pessoas…
Tem uma diferença. Tem algumas pessoas cumprindo pena, então já é cumprimento de pena, e a prisão do outro (Geddel) é provisória. Então, são duas fases diferentes e a gente precisa separar os regimes. Por isso, existem separações.
Então, essa situação estava autorizada pela Sesipe?
Estava autorizada pela Sesipe e pela Vara de Execuções Penais, a partir de uma avaliação objetiva sobre o caso.
E essa situação que também foi encontrada de que Luiz Estevão tinha vários documentos na biblioteca e que ficou constatado que era como um escritório pessoal dele. Como o senhor vê isso?
Alguns documentos têm a entrada autorizada. Existe autorização para que ele tenha acesso a documentos sobre processos aos quais ele responde. Então, muitos dos processos que estavam lá dizem respeito a cópias de ações penais que ele responde. E existem cópias de outros processos que envolvem não apenas pessoas físicas, mas também pessoas jurídicas que ele represente ou faça parte. Então, esse detalhe da investigação eu não tenho (porque está sob sigilo). É possível, sim, que tenham entrado ali documentos que não tenham sido autorizados. Se isso ficar comprovado, as pessoas serão responsabilizadas.
E em relação aos pen-drives que ele tentou descartar? Existe autorização para um interno portar esse tipo de dispositivo?
Não. É vedado. É proibido e isso indiscutivelmente é um erro na condução do processo e o que a gente precisa apurar é como se deu a entrada desses pen-drives. Se foi por facilitação dos servidores, se foi levado por algum visitante ou levado por algum preso. O fato é que ele não poderia estar com os pen-drives. Esse é um item proibido e haverá apuração e responsabilização. Tanto por parte dos servidores, se ficar comprovado, como por parte dele, como interno que tem regras a seguir.
Já há evidências claras de que os pen-drives eram dele mesmo?
Sim. O que a gente percebe é que ele portava os pen-drives, segurava os pen-drives na hora da apreensão. Não há dúvidas de que os pen-drives pertençam a ele.
E aquela anotação de José Dirceu de que teria de consultar Luiz Estevão sobre a visita? Isso não chamou a atenção de que talvez Estevão esteja facilitando a entrada de pessoas no presídio?
Esse é outro ponto. Isso não me foi esclarecido porque isso é a parte da investigação que permaneceu sob sigilo. É algo que está sendo apurado. Se ficar evidenciado que ele tinha qualquer capacidade de fazer isso, que ele corrompeu um servidor e conseguia facilitação quanto a isso, vamos responsabilizar severamente quem tinha responsabilidade quanto a isso.
Da Redação com informações e trechos da matéria do Correio Braziliense
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