Expressão Brasiliense Se já não bastasse a falta de vontade para ajudar a recuperar o BRB, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resolveu tirar dinheiro do Fundo Constitucional do DF (FCDF), em plena campanha eleitoral, para prejudicar a capital federal na tentativa de atingir politicamente a governadora Celina Leão (PP), por não ser sua aliada. Só que a “Leoa” não titubeou e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a iniciativa eleitoreira do petista.
Lula sancionou a Lei Complementar nº 235/2026, que cria uma trava que pode limitar o reajuste do repasse anual ao Fundo Constitucional do DF caso ocorra déficit fiscal nas contas da União. A mudança na legislação não se refere diretamente ao dinheiro a ser repassado para o GDF, mas permite ao governo federal suspender a aplicação da regra atual que corrige o fundo, que é a Receita Corrente Líquida (RCL).
De acordo com a Secretaria de Economia do DF, os impactos dessa mudança já podem ocorrer no orçamento de 2027. A estimativa é que o DF deixe de receber cerca de R$ 1,8 bilhão por ano ou mais.
O presidente petista fez tudo de caso pensado. A alteração na legislação foi inserida no PLP dos Combustíveis, que tinha como principal objetivo conter a alta dos combustíveis devido aos conflitos no Oriente Médio. Lula colocou o jabuti lá e deu certo.
Só que essa investida contra os recursos do FCDF não vai sair como ele quer. A governadora Celina Leão entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei no STF.
“Essa ação é importantíssima para manutenção dos serviços de educação, segurança e saúde, além de garantir a contratação de novos servidores. É a terceira vez que o governo federal tenta mexer no Fundo Constitucional, e eu agi para impedir”, afirmou Celina.
A governadora vem defendendo que o FCDF é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, especialmente nas áreas de segurança pública, saúde e educação. Na semana passada, Celina já havia antecipado durante entrevista que recorreria ao Supremo caso a mudança fosse sancionada.
Com a medida apresentada ao STF, Celina reforça uma posição que vem adotando ao longo dos últimos anos: preservar os recursos do Fundo Constitucional do DF e impedir alterações que possam representar perdas financeiras para Brasília.
E os petistas daqui, que dizem que amam a nossa capital federal, não dão um piu. Pelo contrário, estão batendo palmas para Lula e balançando bandeira pelas cidades do DF com a foto do petista com a cara mais lavada do mundo rindo da nossa cara. Só pode.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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