Expressão Brasiliense O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista investigada na Ação Penal 2668.
Bolsonaro já se encontra em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde foi detido no último sábado (22) após tentar violar a tornozeleira eletrônica. Com a decisão de Moraes, ele permanece na unidade para iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado (…) de 27 anos e três meses”, afirmou Moraes na decisão.
Fim dos recursos e trânsito em julgado
A decisão foi tomada após o fim do prazo para apresentação de recursos. As defesas tinham até 23h59 de segunda-feira (24) para contestar o acórdão da Primeira Turma, que rejeitou os embargos de declaração e manteve todas as condenações.
Com a ausência de novas manifestações e a inexistência de previsão legal para outros recursos, como embargos infringentes, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal.
Os embargos infringentes não se aplicavam ao caso porque exigiriam pelo menos dois votos pela absolvição, e apenas o ministro Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro.
Outros condenados também terão pena iniciada
Além do ex-presidente, Moraes determinou o início do cumprimento das penas dos demais condenados na AP 2668:
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Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin — segue foragido nos Estados Unidos;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
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Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
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Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Logo após a decisão, os militares Augusto Heleno, Garnier e Paulo Sérgio Nogueira foram presos nesta terça-feira. Braga Netto já estava detido no Rio de Janeiro.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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