A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira (30), os projetos de lei que criam duas regiões administrativas na capital federal: a 26 de Setembro e Ponte Alta, ampliando para 37 o número de regiões administrativas do Distrito Federal. As propostas, encaminhadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), receberam 19 votos favoráveis e uma abstenção. Agora, os textos seguem para sanção da governadora Celina Leão.
A criação das novas regiões administrativas busca fortalecer a presença do Estado em áreas que registraram intenso crescimento populacional e acelerado processo de urbanização nos últimos anos. A medida permitirá maior autonomia administrativa, ampliará a capacidade de atendimento à população e dará mais agilidade à execução de políticas públicas.
Com a oficialização das novas RAs, 26 de Setembro e Ponte Alta passarão a contar com estruturas próprias de gestão. A expectativa é que as administrações regionais tenham mais autonomia para realizar o planejamento territorial, coordenar serviços públicos e articular investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, manutenção e desenvolvimento local.
A iniciativa faz parte da estratégia do Governo do Distrito Federal para descentralizar a administração pública e aproximar os serviços governamentais das comunidades, acompanhando o crescimento urbano e a demanda por atendimento nas duas localidades.
De acordo com o GDF, a criação dessas novas RAs não vai gerar impacto financeiro nas contas, pois a estrutura inicial das novas administrações será viabilizada por meio do banco de cargos da Secretaria de Economia, além do apoio operacional e da transferência de acervo patrimonial de órgãos já existentes.
Foto: Divulgação/Ag. Brasília
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