Expressão Brasiliense O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (21) que a leitura de requerimentos para criação de comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) depende de decisão da presidência da Casa e não é automática, mesmo com assinaturas suficientes.
A declaração ocorreu durante sessão conjunta do Congresso, após pressão de parlamentares da oposição e também de integrantes da base governista pela leitura do requerimento que cria a CPMI do Banco Master.
Davi alegou que a prioridade da sessão é a análise do veto presidencial que impede municípios com até 65 mil habitantes e pendências fiscais de receber recursos federais. Segundo ele, mais de 3,2 mil cidades já estão inadimplentes, número que pode ultrapassar 5 mil municípios.
“O momento da leitura é um ato discricionário. Esse assunto não pode ser o prioritário neste momento”, afirmou Alcolumbre durante a sessão.
A fala provocou reação imediata no plenário. O vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias, afirmou que o requerimento da CPMI já ultrapassou o mínimo constitucional de assinaturas e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) possui decisões favoráveis à instalação de CPIs quando há apoio suficiente de parlamentares.
Do lado da oposição, o senador Rogério Marinho acusou o PT de tentar transformar a CPMI em palco político para “defesa pública”. Já o senador Flávio Bolsonaro cobrou urgência na instalação da comissão e disse querer ver o ex-banqueiro Daniel Vorcaro prestando depoimento no Congresso.
Durante a sessão, parlamentares confirmaram que dois requerimentos já atingiram o número mínimo de apoios necessários para abertura da CPMI. Um deles, apresentado pelo deputado Carlos Jordy, conta com 238 assinaturas de deputados e 42 de senadores, segundo o senador Eduardo Girão.
Outro pedido, articulado pelas deputadas Fernanda Melchionna e Heloísa Helena, reúne 181 deputados e 35 senadores, conforme informou o deputado Pedro Uczai.
Para a instalação de uma CPMI, são necessárias assinaturas de ao menos 171 deputados e 27 senadores.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
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