Expressão Brasiliense A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos, o Projeto de Lei nº 2.363/2026, que autoriza medidas para viabilizar a reestruturação financeira do Banco de Brasília (BRB). A proposta segue agora para sanção da governadora do Distrito Federal, Celina Leão.
O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção. Três deputados distritais não participaram da votação. Com a aprovação, o Governo do Distrito Federal (GDF) fica autorizado a oferecer contragarantias para viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A operação financeira foi estruturada após os impactos sofridos pelo BRB em operações relacionadas ao Banco Master. Segundo o governo, o objetivo é recompor o patrimônio da instituição financeira controlada pelo Distrito Federal, preservar sua capacidade operacional e garantir a manutenção de milhares de empregos diretos e indiretos ligados ao banco.
Durante a sessão, parlamentares da base governista defenderam a aprovação da proposta, argumentando que a medida é essencial para assegurar a estabilidade financeira do BRB e concluir a operação de recuperação patrimonial da instituição.
O texto aprovado ratifica a prestação de contragarantias pelo GDF. Entre os mecanismos previstos estão recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Executivo também poderá contratar fianças bancárias junto a instituições financeiras para garantir o pagamento de juros, encargos e demais obrigações decorrentes do empréstimo.
A proposta estabelece ainda restrições fiscais enquanto a dívida estiver em vigor. O texto proíbe a realização de novos concursos públicos e alterações em carreiras que resultem em aumento de despesas até a quitação integral do financiamento ou até que o Distrito Federal alcance capacidade de pagamento classificada como nível A+.
Segundo o GDF, a operação integra o conjunto de medidas destinadas à recuperação financeira do BRB após os prejuízos associados às operações envolvendo o Banco Master. A votação foi acompanhada por funcionários da instituição, que lotaram as galerias do plenário da CLDF.
Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF
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