Depois de inúmeras reuniões, conversas e muita articulação, por 379 votos favoráveis a 64 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (22), o PLP 93/2023, que trata do arcabouço fiscal, sem prejudicar o Fundo Constitucional do DF (FCDF) que teria sua legislação alterada e deixaria de receber mais de R$ 87 bilhões nos próximos dez anos. A vice-governadora do DF, Celina Leão, do PP, acompanhou a votação no plenário e comemorou o resultado.
A mudança na regra que calcula o repasse anual da União para o DF por meio do Fundo Constitucional implicaria em perdas que impactariam diretamente nos serviços públicos prestados à população, principalmente nas áreas da segurança, saúde e educação, que são mantidas com os recursos do FCDF.
Diante da necessidade de manter esses recursos, o GDF e a bancada de parlamentares do DF no Congresso entraram em campo para salvar o FCDF. A vice-governadora Celina se envolveu pessoalmente nas articulações, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, para garantir que o Fundo Constitucional fosse preservado.
Inicialmente, o PLP do arcabouço fiscal enviado pelo governo Lula não continha a alteração na legislação do FCDF. A iniciativa partiu do relator da matéria na Câmara, deputado Cláudio Cajado, do PP-BA, que apresentou a ‘emenda jabuti’. No Senado, a proposta foi excluída e o texto teve que retornar para ratificação dos deputados, porém o relator queria a volta da sua emenda.
Nesta terça, os deputados deram um fim a esse suspense e o FCDF ficou de fora do arcabouço. O relator Cajado acatou a emenda do Senado pressionado pelos líderes partidários. O deputado resistiu até o último instante, mas prevaleceu o bom senso e força de articulação da vice-governadora com a bancada do DF.
Antes da votação no plenário, Celina Leão se pronunciou nas redes sociais sobre a conquista. Ela acompanhou a reunião do colégio de líderes que definiu a pauta de votação e falou com a imprensa após o encontro.
Celina ressaltou que a manutenção do FCDF “alivia o coração, não só o governo, como de toda a população que vive aqui no Distrito Federal”.
“Agradecemos o líder do governo (deputado José Guimarães, do PT-CE), que foi sensível e acatou nosso pedido, ao presidente da Câmara (deputado Arthur Lira, do PP-AL) e ao relator”, enfatizou a vice-governadora.
Durante a votação, o deputado Gilvan Máximo, do Republicanos-DF, destacou a importância de manter os recursos do FCDF. “Brasília não sobreviveria sem o Fundo Constitucional”, disse o parlamentar.
Já o deputado Alberto Fraga, do PL-DF, que teceu duras críticas ao relator do arcabouço, parabenizou Cajado por ter atendido ao clamor da bancada. “Voltamos a ser amigos”, brincou Fraga.
Além do FCDF, os deputados também deixaram de fora do arcabouço fiscal os recursos do Fundeb (educação) e ciência e tecnologia.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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