A aplicação de 100 mil testes rápidos para detecção da Covid-19 foi garantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que autorizou, na noite ontem (16), a retomada do processo de contratação dos insumos. Com a decisão, a população poderá ser testada através do sistema drive-thru, que será retomado assim que o processo for concluído.
“A testagem é de extrema importância, principalmente neste momento em que estão abrindo as atividades comerciais. Através da testagem da população, a Secretaria de Saúde consegue fazer um panorama epidemiológico da pandemia que, além de dar mais segurança, ajuda na tomada de decisões”, explica o secretário adjunto Executivo de Saúde, Paulo Ricardo Silva.
Ao analisar o caso, o magistrado anulou dois subitens do Projeto Básico Emergencial de Dispensa de Licitação. Uma delas exige comprovação, pela empresa interessada em prestar o serviço ao Governo do Distrito Federal (GDF), de participação em programa de ensaios de proficiência de serviços laboratoriais de análises clínicas, através de provedores e ensaios de proficiência, habilitados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Era preciso, ainda, comprovar inscrição emitida nos últimos 30 dias e certificado de proficiência dos últimos dois anos.
A outra regra imposta no projeto básico emergencial estabelecia a necessidade de apresentar Certificado de Acreditação, emitido por entidade capacitada, competente, vinculada a uma sociedade ou órgão representativo do setor de diagnóstico laboratorial.
Para os técnicos da saúde, estes requisitos garantiriam mais segurança, qualidade e eficiência na testagem.
Apesar de suprimir os dois pré-requisitos, o magistrado reconhece na decisão a importância da testagem em massa da população.
“A testagem é uma ferramenta que além de dar mais segurança para a população, tendo em vista que é necessário, principalmente para profissionais de setores necessários como saúde, segurança, comércio e rodoviários. Precisamos dar à população a possibilidade de fazer testes e, assim, ter um panorama da situação. Essa é uma ferramenta para orientar decisões do governo acerca do controle da doença”, afirma.
DRIVE-THRU – A testagem no formato drive-thru foi iniciada em 21 de abril de 2020 e finalizada no dia 26 de junho de 2020. Ao todo, foram realizados 227.296 testes rápidos e detectados 18.284 novos casos positivos para a Covid-19 nos postos de testagem, contemplando 33 regiões administrativas do Distrito Federal.
Em virtude do cenário epidemiológico atual para a Covid-19 no DF, o serviço passou a ser ampliado e disponibilizado nas 172 unidades básicas de saúde (UBSs) que compõem a Atenção Primária à Saúde do Distrito Federal.
(Agência Saúde DF)
