José Fernando Vilela O ministro do STF, Alexandre de Moraes, entrou, nesta sexta (7), com um pedido de vista ao processo que julga as ações movidas por partidos que questionam o cálculo da distribuição das vagas das sobras eleitorais no pleito realizado no ano passado. O julgamento virtual teve início na madrugada de hoje com prazo para terminar até o dia 17 de abril.
Com o pedido de Moraes, ainda não se sabe quando o julgamento será retomado. O caso envolve diretamente o mandato de sete deputados federais: Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). Eles correm o risco de ficar sem mandato.
Apesar dessa suspensão do julgamento, já se sabe o voto do relator das ações, ministro Ricardo Lewandowski, que vai deixar o STF nos próximos dias. Para Lewandowski, todas as legendas que estiveram na disputa eleitoral devem participar da distribuição das cadeiras remanescentes.
“Julgo parcialmente procedente as ações diretas de inconstitucionalidade 7228; 7263 e 7325 para dar interpretação conforme à Constituição ao § 2° do artigo 109 do Código Eleitoral, de maneira a permitir que todas as legendas e seus candidatos participem da distribuição das cadeiras remanescentes descrita no inciso III do artigo 109 do Código Eleitoral, independentemente de terem alcançado a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral, respectivamente”, diz um dos trechos do voto do ministro.
Ao concluir seu voto, Ricardo Lewandowski especifica que os efeitos da nova lei não devem retroagir, o que beneficia Gilvan Máximo e os outros seis federais. Para o ministro, a regra deverá ser aplicada a partir das eleições de 2024.
Especulação de voto divergente
Contudo, o pedido de vista do ministro está gerando as mais diversas especulações nos bastidores. Ainda mais porque há precedentes no STF permitindo que uma nova lei possa retroagir em casos específicos, como foi no caso da Lei da Ficha Limpa em 2018.
Se Alexandre de Moraes, que tem o peso de ser o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abrir um voto divergente ao do ministro Lewandowski em relação aos efeitos da nova legislação, é provável que alguns de seus colegas de toga o acompanhem.
Por ora, Gilvan Máximo tem um voto a seu favor e abre vantagem em relação a Rodrigo Rollemberg, do PSB, que pode ficar com a vaga caso os outros 10 ministros venham a acatar o parecer da PGR, que recomenda que todas as legendas participem das sobras por entender que “essa norma é a que melhor atende à proporcionalidade do sistema de eleição de vereadores e de deputados federais, estaduais e distritais”.
Vão ficando
Resta agora esperar a devolução do processo por parte do ministro Alexandre de Moraes para que os demais ministros possam votar ou até mesmo entrar com outro pedido de vista. Até que tudo seja decidido, Gilvan Máximo e os outros deputados federais que dependem dessa decisão estão se mantendo na cadeira.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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