A partir desta sexta (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a sessão virtual que vai julgar as ações que questionam o cálculo das sobras eleitorais e podem resultar na anulação dos mandatos de sete deputados federais: Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). A análise do plenário virtual vai até o dia 17 de abril.
As ações na Justiça foram impetradas pelo PSB, Podemos, Rede e PP. Eles argumentam que todos os partidos que participaram das eleições deveriam participar da distribuição das vagas das sobras eleitorais como era até 2022. A nova legislação mudou alguns critérios e fez com que esses partidos perdessem algumas cadeiras no parlamento federal.
Com as mudanças, o partido ou federação precisa atingir pelo menos 80% do quociente eleitoral e o candidato deve ter atingido pelo menos 20% desse quociente para ocupar uma dessas vagas.
Ocorre que pela interpretação da nova regra pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terceira etapa da distribuição das sobras, situação quando não há mais candidatos com votação mínima de 20% do quociente eleitoral, as cadeiras remanescentes, devem ser distribuídas apenas entre os partidos que alcançarem 80% do quociente eleitoral.
Posição da PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou nas ações do PSB e Rede defendendo que seja afastada a exigência de que os partidos políticos e as federações alcancem pelo menos 80% do quociente eleitoral (cláusula de barreira) para participarem da terceira etapa de repartição das sobras de cadeiras nas eleições proporcionais.
O que acontece no DF
Se a tese defendida por Aras contar com o apoio de seis ministros até 17 de abril, aqui no DF teremos a troca de ocupante da cadeira. Nesse caso, o republicano Gilvan Máximo entregaria a cadeira para o socialista Rodrigo Rollemberg, do PSB, ex-governador do DF.
Se a decisão dos ministros for nesse sentido, Gilvan passa a ser o primeiro suplente do Republicanos. Como Julio Cesar Ribeiro está ocupando o cargo de secretário de Esportes e Lazer do DF, por consequência, Gilvan Máximo fica com a vaga e Paulo Fernando, que está no lugar de Júlio por ser o atual primeiro suplente, deixa de ser exercer o mandato.
Porém, tudo depende de como vai ficar o placar. O julgamento havia sido marcado para 16 de março, mas foi retirado de pauta pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski.
Com informações da PGR
Foto: Reprodução/Google Imagens
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