• 22 de abril de 2024

NUNES MARQUES PEDIU VISTAS | Julgamento das sobras eleitorais no STF volta a ser suspenso e será retomado na próxima quarta (28)

Após a retomada do julgamento das ações movidas por partidos que questionam a constitucionalidade da regra das sobras eleitorais aplicadas nas eleições de 2022, nesta quarta-feira (21), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Nunes Marques, pediu vistas ao processo para proferir seu voto. Com isso, o julgamento foi suspenso novamente.

Na sessão do Plenário de hoje, os ministros André Mendonça, que tinha pedido vistas, e Edson Fachin, apresentaram seus votos. Eles tiveram posicionamentos parecidos. 

Mendonça e Fachin votaram pela improcedência das ações, o que não altera a interpretação da regra para a distribuição das vagas remanescentes pelo critério das sobras eleitorais. Em síntese, o resultado das eleições de 2022 seria mantido.

De acordo com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o julgamento deverá ser retomado na próxima quarta (28). Barroso comentou que, assim como Nunes Marques, ele também precisa de mais tempo para analisar a matéria e se manifestar.

A ministra Carmem Lúcia lembrou aos colegas de toga que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia as discussões das resoluções para as eleições deste ano na próxima semana e que a Corte tem até o dia 5 de março para aprovar as regras. 

Como está o placar?

Até o momento, cinco ministros já proferiram seus votos. Antes de deixar a Corte, Ricardo Lewandowski, relator do caso, julgou procedente as ações, mas divergiu quanto a sua aplicabilidade. Para ele, a regra das sobras eleitorais deve valer somente a partir das eleições deste ano. 

Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram pela procedência das ações, porém entendem que a regra deve retroagir e valer para as eleições de 2022.

Por ora, o placar está em 3 a 2 pela procedência das ações e também está em 3 a 2 para que a mudança na distribuição das sobras eleitorais seja aplicada a partir deste ano.

Foto: Divulgação/TSE

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José Fernando Vilela

José Fernando Vilela é jornalista com especialização em marketing político e eleitoral e trabalhou em diversos órgãos públicos (GDF/CLDF/Câmara/Senado), partidos políticos, parlamentares e iniciativa privada. É editor-chefe, analista político e colunista do portal Expressão Brasiliense. É presidente da ABBP - Associação Brasileira de Portais de Notícias - desde 2021.

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