Expressão Brasiliense O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou por unanimidade, nesta quinta-feira (6), o ministro Marco Buzzi por assédio sexual e importunação sexual contra duas mulheres.
A Corte decidiu aplicar a perda do cargo com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, seguindo o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão representa um marco na responsabilização disciplinar de magistrados. Dos 28 ministros que participaram do julgamento, apenas quatro — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — defenderam a aplicação da antiga penalidade de aposentadoria compulsória. Eles argumentaram que, quando o processo administrativo foi instaurado, ainda vigorava a regra anterior para punições disciplinares.
Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado a aposentadoria compulsória de Marco Buzzi. Durante a sessão desta quinta-feira, porém, o órgão alterou seu posicionamento e passou a defender a demissão do ministro, alinhando-se ao novo entendimento consolidado pelo STF.
A sessão de julgamento teve início às 9h15 e foi encerrada pouco depois das 14h. O STJ possui 33 ministros, mas atualmente uma cadeira está vaga. Marco Buzzi participou da sessão, porém não votou. Outros três ministros deixaram de participar por motivos de saúde ou impedimento, totalizando 28 votos.
Defesa de Marco Buzzi
Marco Buzzi nega todas as acusações. Durante o processo, a defesa anexou um laudo médico que aponta disfunção erétil, sustentando que o ministro não teria condições físicas de praticar os atos descritos nas denúncias.
No início do julgamento, o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, apresentou um resumo das investigações. Em seguida, manifestaram-se representantes da Procuradoria-Geral da República e os advogados das denunciantes, antes do início da votação pelos ministros da Corte.
Ministro também é alvo de outras investigações
Além do processo administrativo disciplinar que resultou na perda do cargo, Marco Buzzi também responde a um procedimento por desvio de conduta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é investigado em um inquérito criminal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os procedimentos seguem sob sigilo.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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