Expressão Brasiliense O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou neste sábado (12) o pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça libere integralmente aos demais ministros da Corte as mensagens extraídas pela Polícia Federal (PF) do aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou Gonet.
Na tarde de sexta-feira (11), o presidente do STF, Edson Fachin, havia solicitado a disponibilização integral das mensagens de Vorcaro. Mendonça, no entanto, afirmou que não estava com o celular do banqueiro e que os dados extraídos do aparelho estão em um envelope lacrado em seu gabinete.
Horas depois, o ministro tornou públicas outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, mas não liberou o acesso às mensagens extraídas do celular de Vorcaro.
A nova manifestação de Gonet ocorreu neste sábado após um pedido de acesso ao conteúdo feito pelo ministro Gilmar Mendes. O ministro afirmou que manter as informações em segredo “não é compatível com as regras e a praxe de julgamento no âmbito desta Corte”.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, disse.
Além de Gonet e do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateubriand Filho, o pedido deste sábado é assinado pelos subprocuradores-gerais André Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Em meio à troca de ofícios entre os ministros do STF sobre o caso, o PGR concedeu à dupla atribuição para se manifestar nos processos.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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