Expressão Brasiliense O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que fossem analisadas conjuntamente as questões relacionadas a ele e ao ministro André Mendonça no âmbito das investigações do caso Master.
Com a decisão, Fachin manteve para a próxima terça-feira (15) a sessão plenária destinada a analisar o relatório da Polícia Federal que envolve as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes. Já a análise dos questionamentos relacionados à atuação de Mendonça foi marcada para 23 de setembro.
No despacho, Fachin determinou que a sessão de terça-feira trate exclusivamente do relatório da PF que apontou mensagens de Vorcaro para Moraes.
Na mesma decisão, o presidente do STF marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar os questionamentos relacionados à condução de Mendonça nos casos Master e INSS. Os elementos foram reunidos pela Polícia Federal em relatório enviado ao Supremo a pedido de Moraes.
Fachin afirmou que a decisão busca garantir o adequado andamento dos trabalhos da Corte. Segundo o ministro, a inclusão imediata das duas questões na mesma sessão não seria possível porque a instrução preliminar do caso envolvendo Mendonça ainda não estaria concluída.
“A liberação para inclusão imediata em calendário importaria na submissão ao Plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não se encontra concluída, o que inviabiliza a apreciação simultânea postulada”, escreveu Fachin.
Moraes pediu julgamento conjunto no caso Master
A decisão de Fachin ocorreu um dia depois de Moraes pedir que as questões envolvendo sua atuação e a de Mendonça fossem analisadas pelo plenário do STF no dia 15.
Moraes também solicitou o levantamento integral do sigilo das investigações relacionadas às suspeitas de fraudes envolvendo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O pedido ocorreu após o levantamento do sigilo de 15 processos ligados às investigações do caso Master. No ofício enviado ao STF, Moraes criticou a condução do inquérito e apontou o que classificou como uma “escolha seletiva” dos documentos que foram tornados públicos.
Para embasar sua manifestação, Moraes citou supostas irregularidades que atribui à atuação de Mendonça na relatoria de processos relacionados ao Banco Master, especialmente nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Segundo Moraes, as condutas poderiam envolver, em tese, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, além de questionamentos sobre a imparcialidade judicial e eventual favorecimento a grupos políticos.
Moraes também questionou a forma como documentos e procedimentos foram disponibilizados aos ministros que deverão analisar o caso.
“O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662 (…) obstaculiza gravemente a análise probatória”, afirmou o ministro no documento.
Mendonça diz que não teve acesso ao celular original de Vorcaro
Na noite de sexta-feira (11), Mendonça voltou a afirmar que não teve acesso ao conteúdo do celular original de Daniel Vorcaro.
Em ofício encaminhado a Fachin, o relator esclareceu que seu gabinete recebeu da Polícia Federal apenas uma cópia de segurança dos dados extraídos do aparelho. Segundo Mendonça, o dispositivo original permanece lacrado e nunca foi aberto pelo gabinete.
A manifestação respondeu a um novo pedido do ministro Cristiano Zanin, que havia solicitado acesso integral aos dados do celular de Vorcaro para analisar os processos relacionados ao caso Master.
Zanin defende que os ministros que participarão da sessão tenham acesso ao mesmo conjunto de informações que será utilizado na análise do plenário marcada para terça-feira (15).
Mendonça, por sua vez, sustentou que os ministros não precisam ter acesso a dados que não tenham sido formalmente incorporados aos autos. Segundo o relator, os elementos encaminhados pela PF e utilizados nos processos estão disponíveis aos demais integrantes da Corte.
O ministro também afirmou que a liberação integral do conteúdo neste momento poderia comprometer investigações em andamento e futuras operações.
Ao final da manifestação, Mendonça reiterou que todo o material utilizado no julgamento de terça-feira está disponível integralmente aos ministros que participarão da sessão.
O que está em jogo
Com a decisão de Fachin, o STF terá duas frentes distintas de análise no caso Master: na terça-feira (15), o plenário deverá tratar do relatório da PF relacionado às mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes; em 23 de setembro, será analisada a questão envolvendo a atuação de André Mendonça nos casos Master e INSS.
A decisão evita, neste momento, a análise conjunta dos dois episódios, como havia solicitado Moraes.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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