• 19 de abril de 2021

AJUDA AMIGA | Gilmar e Toffoli votam para permitir reeleição no Congresso

Em um julgamento histórico, com previsão de durar uma semana, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram na madrugada desta sexta-feira (4) para permitir uma eventual reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Veja também

AFRONTOU O MINISTRO | Blogueiro bolsonarista ameaça Luis Roberto Barroso durante live em seu canal

Na prática, o voto dos dois ministros abre caminho para que Maia e Alcolumbre concorram à reeleição em fevereiro de 2021, quando está marcada a eleição da cúpula do Congresso. Maia nega ser candidato a disputar mais dois anos à frente da Casa.

Relator da ação do PTB que discute a controvérsia, Gilmar Mendes escreveu um longo voto de 64 páginas, em que entende que os membros do Congresso podem até discutir o tema e deliberar sobre o assunto, desde que observado em qualquer caso, o limite de uma única reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo.

Leia também  QUEM TEM AMIGO, NÃO MORRE PAGÃO | Gilmar Mendes suspende ordem de prisão de Queiroz e esposa

No entanto, para Gilmar Mendes a regra de permitir apenas uma reeleição deve valer apenas a partir de agora, por conta do princípio da “anualidade” – para o ministro, não se pode mudar as regras faltando menos de um ano para o pleito. Dessa forma, o voto do ministro permite que Maia (que já está no terceiro mandato consecutivo) dispute mais dois anos à frente da Câmara.

O Supremo iniciou nesta sexta-feira o julgamento sobre a controvérsia no plenário virtual da Corte, uma ferramenta que permite a análise de casos pelos magistrados longe dos holofotes da TV Justiça – e dos olhos da opinião pública. Na plataforma, os ministros apenas depositam seus votos no sistema eletrônico, sem discussões ou troca de ideias entre si.

Leia também  POSSE DA COVID | Autoridades do Judiciário e Legislativo testaram positivo após cerimônia no STF

“O tema foi posto, e cabe ao Tribunal decidir. Decidiremos, entretanto, acerca da constitucionalidade de dispositivos regimentais que tratam sobre a composição da Mesa das Casas do Congresso Nacional. Não decidiremos acerca de quem vai compor a próxima Mesa: para tanto é preciso de votos no Parlamento, e não no Plenário deste Supremo Tribunal Federal. Na eleição de Mesa do Poder Legislativo, é a maioria parlamentar que define quem ‘fala pela Casa’, não um acórdão”, escreveu Gilmar Mendes.

Terceiro ministro a votar em plena madrugada, Nunes Marques votou contra uma eventual candidatura de Maia e Alcolumbre à reeleição. Novato e indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Supremo, o ministro concordou com Toffoli e Gilmar Mendes no sentido de que só pode ser permitida uma única recondução, mas concluiu que esse entendimento deve valer já agora. Ou seja, o voto de Nunes Marques proíbe que Maia comande a Câmara por mais dois anos.

Leia também  CRISE NO MP | PGR pede que procuradores da Lava Jato sejam investigados

O julgamento está previsto para durar uma semana, mas pode ser interrompido a qualquer momento caso algum integrante da Corte peça vista (mais tempo para análise) ou destaque. Ainda faltam ser computados oito votos.

Matéria adaptada com informações da Agência Estadão Conteúdo

Foto: Agência Reuters

Avatar

expressaobrasiliense

Read Previous

PROVOCAÇÃO MINEIRA | Adorei ver o Flamengo se lascando, diz presidente do Atlético-MG

Read Next

AGORA VAI | Governo Ibaneis vai regularizar 600 mil imóveis em todo o DF