Expressão Brasiliense O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (27) que a Procuradoria-Geral da República se manifeste, no prazo de 20 dias, sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido foi protocolado pelos advogados de Bolsonaro no último dia 8 de maio e busca reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada à investigação sobre a suposta trama golpista.
Relator do caso, Nunes Marques considerou a situação “complexa” ao ampliar o prazo para manifestação da PGR. O Código de Processo Penal prevê, em regra, prazo de 10 dias para esse tipo de manifestação.
“Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal”, afirmou o ministro.
Na revisão criminal, a defesa de Bolsonaro pede ao STF a anulação do processo, alegando que o julgamento deveria ter ocorrido no Plenário da Corte, e não na Primeira Turma. Os advogados também solicitam a anulação da delação premiada de Mauro Cid e das provas derivadas do acordo, além do reconhecimento de suposto cerceamento de defesa e da absolvição do ex-presidente em todos os crimes imputados.
Segundo os advogados, o pedido busca a “correção de erro judiciário”, questionando a competência da Primeira Turma do STF para conduzir o julgamento.
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado após o trânsito em julgado da condenação, quando não há mais possibilidade de recursos. O mecanismo permite a reavaliação do caso em situações de possível erro judicial.
A defesa de Bolsonaro apresentou o pedido cerca de seis meses após o encerramento do processo, concluído em novembro de 2025. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar por questões humanitárias relacionadas ao seu estado de saúde.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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