Expressão Brasiliense O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou nesta terça-feira (26) para acompanhar o entendimento da ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.881, reforçando a tendência da Corte de derrubar a flexibilização da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso Nacional.
Com o voto de Fux, o placar parcial no STF está em 2 a 0 contra as mudanças na legislação eleitoral que poderiam beneficiar políticos condenados e atualmente inelegíveis, permitindo o retorno de nomes considerados “ficha-suja” às disputas eleitorais.
Entre os possíveis beneficiados pela flexibilização da Lei da Ficha Limpa estão o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, além de outros políticos condenados pela Justiça Eleitoral ou por órgãos colegiados.
Caso a flexibilização fosse mantida, mais de 2 mil políticos atualmente impedidos de disputar eleições poderiam voltar à vida pública. A proposta gerou forte reação de entidades da sociedade civil e de setores ligados ao combate à corrupção.
O julgamento virtual no STF segue aberto até às 23h59 da próxima sexta-feira (29). O voto de Luiz Fux era considerado decisivo nos bastidores, já que havia expectativa de que o ministro pudesse adotar uma posição mais favorável às alterações aprovadas pelo Congresso.
Nos corredores de Brasília, a expectativa é de que a Suprema Corte forme maioria ampla pela derrubada da flexibilização da Lei da Ficha Limpa. Interlocutores ligados ao julgamento avaliam que o placar pode chegar a 7 votos a 3 contra as mudanças na legislação.
Levantamentos de opinião realizados sobre o tema apontam forte apoio popular à manutenção da Lei da Ficha Limpa. Pesquisa divulgada no ano passado indicou que 83% dos brasileiros defendem a preservação ou até o endurecimento das regras de inelegibilidade para políticos condenados.
Foto: Reprodução/Google Imagens
Acompanhe o Expressão Brasiliense pelas redes sociais.
Dá um like para o #expressaobrasiliense na fanpage do Facebook.
Siga o #expressaobrasiliense no Instagram.
Inscreva-se na TV Expressão, o nosso canal do YouTube.
Receba as notícias do Expressão Brasiliense pelo Whatsapp.
