O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participou de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (27), para debater com os senadores sobre o pacote anticrime enviado ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano.
Moro defendeu o endurecimento das leis para crimes de corrupção e contra a vida, mas assumiu que está aberto a realizar alterações na proposta.
“O foco dos projetos é o endurecimento em relação à criminalidade mais grave. Estamos abertos a sugestões, críticas e aprimoramentos”, ressaltou.
São três projetos (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019, aguardando análise da Câmara) que modificam 14 leis, entre elas o Código Penal (Lei 2.848, de 1940) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) em assuntos como regras de legítima defesa, prisão após condenação em segunda instância e regulamentação de instrumentos de investigação.
Violência nos municípios
Durante sua exposição inicial, o ministro também destacou algumas ações já adotadas pelo governo nos primeiros meses do ano, como a transferência de líderes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) de unidades prisionais de São Paulo para penitenciárias em outros estados e apontou iniciativas que devem começar a funcionar nos próximos meses como o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta.
Conforme Moro, o programa é um projeto-piloto interministerial para tentar reduzir os índices de criminalidade no país. A ideia é que o governo federal firme convênios com estados e municípios para atuar nas cidades com altos índices de crimes violentos, desenvolvendo ações de segurança pública e de promoção social. O ministro informou que serão escolhidos inicialmente cinco municípios com índices de criminalidade elevados. A expectativa é que o projeto-piloto seja iniciado no segundo semestre e ajude a quebrar os círculos de violência.
“O que tem que ser feito é gerar um impacto nessas comunidades especialmente afetadas não só para a questão do bem-estar das pessoas ali residentes, mas igualmente tentar gerar um círculo virtuoso de mudança”, defendeu.
Da Redação com informações adaptadas da Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Senado
