Expressão Brasiliense A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, nesta sexta-feira (7), os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados por integrar o núcleo central da trama golpista de 8 de janeiro. A decisão representa uma das últimas etapas antes da definição sobre quando e onde Bolsonaro começará a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
O julgamento teve início às 11h e foi concluído no início da noite, no Plenário Virtual do STF, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, sem ressalvas.
O ministro Luiz Fux não participou da análise, pois foi transferido para a Segunda Turma do Supremo após ter votado anteriormente pela absolvição do ex-presidente. Com isso, apenas quatro ministros compuseram o colegiado responsável pelo julgamento dos recursos.
O voto de Alexandre de Moraes
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não havia fundamentos jurídicos para acolher os embargos apresentados pela defesa, destacando que o acórdão “não apresenta ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão” — únicas hipóteses que justificariam o tipo de recurso.
Segundo Moraes, os embargos revelam apenas “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. Além de rejeitar os recursos de Jair Bolsonaro, o relator negou também as apelações das defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — apontados como parte do núcleo central da tentativa de golpe de Estado.
Moraes afirmou ainda que as provas “demonstram que os manifestantes foram utilizados como instrumento para continuação da prática delitiva” e que o ex-presidente criou dolosamente o risco de violência ao incitar a população contra as urnas eletrônicas e as instituições democráticas.
“Jair Messias Bolsonaro criou dolosamente o risco de que esses indivíduos inflamados praticassem violência contra os poderes democráticos e dessem início a mais uma tentativa de golpe”, escreveu o ministro. “Ele era o único capaz de desmobilizar os acampamentos e impedir os atos ocorridos em 8 de janeiro.”
Moraes também destacou que não houve omissão no cálculo da pena, já que a conduta criminosa foi “amplamente comprovada”. O ministro frisou que o voto “detalha expressamente as circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro”.
Por fim, o relator concluiu que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 foram “mais uma etapa delitiva da organização criminosa” liderada por Bolsonaro, classificando-o como o chefe da organização criminosa armada responsável pela tentativa de subversão da ordem democrática.
Próximos passos: cumprimento da pena
Com a rejeição dos recursos, o processo está próximo do trânsito em julgado. Quando isso ocorrer, caberá ao ministro Alexandre de Moraes definir o local de cumprimento da pena de Bolsonaro.
Há possibilidade de que o ex-presidente seja encaminhado à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, embora a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF) tenha sugerido anteriormente uma avaliação médica para verificar a possibilidade de transferência ao Complexo Penitenciário da Papuda. O pedido foi negado por Moraes por “ausência de pertinência”.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, devido ao descumprimento de medidas cautelares em outro processo. Caso uma nova avaliação médica comprove quadro de saúde grave, ele poderá continuar em prisão domiciliar, mesmo após o fim do julgamento dos recursos.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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