Na sessão plenária desta terça-feira (16), os ministros do TSE cassaram, por unanimidade. o registro do então candidato a deputado federal nas Eleições de 2022, Deltan Dallagnol, pelo Podemos. Os magistrados mantiveram os votos de Deltan em favor da legenda do candidato.
A ação contra Dallagnol foi movida pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela federação Brasil da Esperança, ambos do Paraná, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia deferido o registro de candidatura do político.
Eles alegaram que Deltan Dallagnol está inelegível, pois requereu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes as análises de reclamações disciplinares, sindicâncias, pedidos de providências e Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
De acordo com as denúncias apresentadas, o ex-procurador não atendia a todos os critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa para se candidatar no dia que solicitou o registro à Justiça Eleitoral.
Relator aponta fraude
Ao apresentar seu voto, o relator, ministro Benedito Gonçalves, destacou que houve fraude à lei, caracterizada “pela prática de conduta que, à primeira vista, consiste em regular exercício de direito amparado pelo ordenamento jurídico, mas que, na verdade, configura burla com o objetivo de atingir a finalidade proibida pela norma jurídica”.
O relator lembrou que, no caso dos autos, é de conhecimento público que o candidato é ex-integrante do Ministério Público Federal (MPF).
“É inequívoco que o recorrido, quando de sua exoneração a pedido, já havia sido condenado às penas de advertência e censura em dois PADs findos, e que, ainda, tinha contra si 15 procedimentos diversos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar outras infrações funcionais”, disse.
Com informações do TSE
Foto: Reprodução/Google Imagens
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