• 19 de julho de 2024

NOVO REGIME FISCAL | Governo Lula se prepara para sua primeira grande batalha das votações no Congresso Nacional

Desde que voltou para o Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, vem tentando consolidar a sua base de apoio no Congresso Nacional. A votação do novo regime fiscal, que também passou a ser conhecido como arcabouço fiscal e agora será chamado de regime fiscal sustentável, está prevista para a próxima semana na Câmara dos Deputados e até lá, o governo trabalha para ter votos suficientes para a medida ser aprovada.

A proposta do governo Lula é um conjunto de medidas, normas e parâmetros que norteiam a condução da política fiscal. Na prática, o novo regime fiscal tem como principal objetivo evitar o gasto descontrolado do dinheiro público. 

Para o atual governo, a meta é fazer com que as despesas acompanhem a trajetória da receita. A regra atual condiciona o aumento das despesas ao IPCA, principal indexador utilizado para corrigir salários, aluguéis, entre outras situações.

Desde que apresentou o projeto de lei, o governo federal vem trabalhando para conseguir emplacar a proposta. 

O maior problema que o presidente Lula vem enfrentando está em seu próprio partido. Enquanto ele e ‘companheiros’ mais próximos se esforçam para ampliar a rede de apoiadores, a ‘companheirada’ desconstrói e ainda dá munição para a oposição cair de pau.

Além de conter os ‘companheiros’, o governo também tem que atrair para o seu lado os presidentes das duas casas: o deputado Arthur Lira, do PP-AL, e o senador Rodrigo Pacheco, do PSD-MG. Apesar de terem recebido as bênçãos de Lula quando disputaram o comando dos legislativos, tanto Lira quanto Pacheco têm mantido um relacionamento distante com o Planalto.

Mas, nem tudo está perdido. Nesta terça (16), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que por sinal é o partido de Bolsonaro e tem a maior bancada na Câmara dos Deputados, declarou numa entrevista que os liberais podem apoiar o novo regime fiscal se entenderem que a proposta é boa para o País.

Resta agora ao governo Lula saber usar a tática certa para que a matéria emplaque tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. Portanto, até a próxima semana, o Executivo tem que fazer o dever de casa e trabalhar com prudência nos bastidores para não cometer os mesmos erros das gestões passadas. Se vacilar, o novo regime fiscal pode ser a primeira batalha perdida do terceiro mandato do petista.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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