• 23 de julho de 2024

PARA APROVAR O ARCABOUÇO FISCAL COMO QUER | Lula vai ter que manter recursos do Fundo Constitucional do DF

O governo Lula tem pressa em aprovar o PLP do arcabouço fiscal, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que se encontra no Senado Federal. Em encontro com líderes das bancadas dos partidos na noite de segunda-feira (5), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, agradeceu a aprovação da MP da estrutura organizacional de seu governo e aproveitou para pedir apoio dos senadores à proposta do Executivo que estabelece um novo marco fiscal. 

Coincidências ou não, o encontro do presidente com os senadores ocorreu após as declarações ofensivas do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na última sexta (2), que causou um mal estar entre o Executivo e o parlamento, já que o auxiliar do presidente chamou Brasília de ‘ilha da fantasia’ e também quis desmoralizar a Câmara e o Senado. No entanto, o entrave maior para aprovar o PLP do arcabouço fiscal sem mexer no texto enviado pela Câmara dos Deputados é a questão do Fundo Constitucional do DF. 

A ‘emenda jabuti’ do deputado Cláudio Cajado, do PP-BA, que foi o relator do PLP na Câmara, altera a legislação do fundo e estabelece um novo parâmetro para calcular o repasse anual realizado pelo governo federal para o Distrito Federal custear as despesas com a segurança, saúde e educação. De acordo com o GDF, com a mudança na lei, a União deixará de repassar cerca de R$ 87 bilhões nos próximos anos. A atual regra existe desde que o Fundo Constitucional foi criado em 2002.

Desde que o PLP do arcabouço fiscal foi enviado para o Senado, o GDF, a bancada de senadores, deputados federais e deputados distritais, têm se dedicado a convencer os parlamentares de outros estados da importância de se manter os recursos do Fundo Constitucional. Esse esforço em conjunto têm obtido seus resultados.

No Senado, parlamentares como Eduardo Gomes, do MDB-TO, Tereza Cristina, do PP-MS, Ângelo Coronel, do PSD-BA, já se comprometeram em apoiar a manutenção dos recursos do fundo. O senador Eduardo Gomes foi inclusive o primeiro a apresentar uma emenda supressiva para retirar o artigo 14 do PLP. 

No encontro com os líderes do Senado, o presidente ficou sabendo da situação do Fundo Constitucional. Segundo o senador Izalci, do PSDB-DF, que estava na reunião como líder da bancada de seu partido, Lula informou que não tinha conhecimento do assunto, mas que ele não teria problema em vetar o trecho do PLP que trata do fundo.

O petista sabe que além de precisar aprovar o PLP do arcabouço fiscal para dar agilidade nas ações de seu governo, ele vai ter problemas com a capital federal caso mantenha a ‘emenda jabuti’ do deputado Cajado. Nas eleições de 2022, Lula foi derrotado no Distrito Federal nos dois turnos. Historicamente, Brasília era um dos redutos do PT. Aqui, Lula venceu Collor, FHC, Serra e o seu atual vice-presidente, Geraldo Alckmin, em 2006. Bolsonaro fez Lula perder pela primeira vez. 

A capital do País, por ser habitada principalmente por servidores públicos federais e distritais, além de empregados de outras empresas com vínculo indireto com a administração pública, é uma cidade diferenciada. Aqui todo mundo tem uma ligação ou se relaciona com o Poder Público. A economia local também gira em torno do funcionalismo público. São raras as pessoas que vivem em Brasília e não tem envolvimento com esse segmento.

Portanto, se o presidente Lula quer recuperar o espaço político que perdeu na capital federal é recomendável que comece pela manutenção do Fundo Constitucional do DF. O baque da ‘emenda jabuti’ de Cajado pode lhe custar muito caro. Se acontecer, a companheirada brasiliense não terá força para ajudar o petista em 2026. 

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José Fernando Vilela

José Fernando Vilela é jornalista com especialização em marketing político e eleitoral e trabalhou em diversos órgãos públicos (GDF/CLDF/Câmara/Senado), partidos políticos, parlamentares e iniciativa privada. É editor-chefe, analista político e colunista do portal Expressão Brasiliense. É presidente da ABBP - Associação Brasileira de Portais de Notícias - desde 2021.

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