Curiosamente, o primeiro parlamentar no Senado Federal a se prontificar a salvar o Fundo Constitucional do Distrito Federal, não é de Brasília. No dia 31 de maio, o senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, protocolou a emenda nº 01 ao projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, de autoria do Executivo, que cria um novo regime fiscal, para suprimir do texto enviado pela Câmara a ‘emenda jabuti’ do deputado Cláudio Cajado, do PP-BA, que modifica o cálculo da correção do repasse anual de verba feito pela União para o Fundo Constitucional do DF.
Pela mudança proposta na emenda do deputado Cajado, o Fundo Constitucional deixará de receber cerca de R$ 87 bilhões nos próximos anos, o que gerará um impacto negativo na economia da capital federal. A medida atinge principalmente os servidores da segurança, saúde e educação, que são as três áreas dentro da estrutura administrativa do DF que são mantidas com os recursos do fundo.
Em entrevista ao Expressão Brasiliense, por telefone, Eduardo Gomes enfatizou que “é elementar todos entenderem que o funcionamento da capital do País é absolutamente diferente das outras unidades federativas do País”.
“O fundo é importante para o DF e o DF é importante para o Brasil. É um absurdo qualquer tipo de entendimento diferente disso, a não ser que seja por motivação política”, apontou o senador.
Para Eduardo Gomes, se o Fundo Constitucional sofrer as alterações que constam no PLP, num curto espaço de tempo, os próximos gestores do GDF ficarão com o pires na mão. “Caso essa mudança ocorra, nós vamos ter que socorrer o Distrito Federal de alguma forma lá na frente. Por isso, é importante a lei não mudar”, finalizou o senador.
A iniciativa do parlamentar, que representa o Estado do Tocantins, demonstra a relevância do debate e da capital do País para os senadores. Dos 584 parlamentares (81 senadores e 513 deputados) do Congresso Nacional, 573 são representantes de outros estados. Com isso, os 11 parlamentares da bancada do DF (três senadores e oito deputados) ocupam 1,88% das cadeiras existentes no legislativo federal.
O gesto do senador Eduardo Gomes em querer ajudar a manter os recursos do Fundo Constitucional comprova que Brasília não é uma ‘ilha da fantasia’ como disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, num evento na Bahia, na última sexta (2).
A atitude do senador revela o tamanho do compromisso que ele tem com a capital do seu País. E se um político de fora teve a coragem de correr para apresentar uma emenda supressiva à armação do deputado Cajado, é porque o amor por Brasília vai além das fronteiras do nosso quadradinho.
Damares também apresentou emenda
A senadora Damares Alves, do Republicanos, divulgou nesta segunda (5) que protocolou emenda para suprimir o artigo do PLP que trata da alteração no Fundo Constitucional.
“A decisão na Câmara não foi técnica, foi política, mas vamos brigar aqui no Senado para manter as regras atuais de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e impedir que o nosso DF tenha perdas que, sabemos, serão irreparáveis para a manutenção de áreas como Saúde, Educação e Segurança. Estamos confiantes na vitória!”, disse a senadora Damares por meio de nota enviada pela assessoria.
Além de Damares Alves, a senadora Tereza Cristina, do PP-MS, também informou que vai apresentar emenda para suprimir o trecho do texto que trata do Fundo Constitucional no PLP.
Projeto tramita na CAE
O PLP 93/2023 já está tramitando na comissão de assuntos econômicos (CAE) do Senado, que tem reunião marcada para o dia 12 de junho. O senador Omar Aziz, do PSD-AM, é o relator da matéria. Ele já esteve reunido com o governador Ibaneis Rocha e a bancada do DF. Omar ficou de fazer uma avaliação detalhada da situação do Fundo Constitucional.
Veja abaixo o quadro de emendas apresentadas ao PLP até as 17h desta segunda (5):
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Foto: Reprodução/Google Imagens
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