O Ministério Público do Distrito Federal recorrreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta semana, para pedir que a deputada distrital Sandra Faraj (SD) se torne ré, na primeira instância, por estelionato.
O recurso tenta derrubar a decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, que rejeitou a denúncia do MP em abril e manteve a decisão em maio. Sandra é acusada pelos promotores de embolsar verba indenizatória e, com isso, dar calote em uma empresa de publicidade.
Segundo o MP, os desembargadores do Conselho Especial se equivocaram ao julgar que as condutas descritas no processo eram apenas “fraude civil”, e não, “fraude penal”.
O assunto é motivo de controvérsia no mundo do direito. Em geral, os juristas definem que há fraude civil quando não é possível demonstrar, no processo, que a conduta foi premeditada. Nestes casos, não havendo fraude penal, os acusados por estelionato são absolvidos.
Mas, de acordo com o Ministério Público, há “provas robustas” de que o gabinete de Sandra Faraj forjou recibos e, com isso, deixou de pagar o contrato. A deputada e os funcionários do mandato negam a fraude.
Se o STJ acatar o recurso, Sandra Faraj se torna ré no processo por estelionato. Neste caso, em razão do foro privilegiado, o caso volta à análise do mesmo Conselho Especial que votou pela absolvição.
O G1 não conseguiu contato com o gabinete de Sandra Faraj neste sábado. Em maio, o advogado Cléber Lopes afirmou que a rejeição da denúncia e dos embargos do MP, no Conselho Especial, demonstram que a acusação não procede. “O tribunal, por unanimidade, disse que não há justa causa para a ação penal.”
A denúncia
Segundo o Ministério Público, Sandra Faraj obteve vantagem indevida ao embolsar verba indenizatória que deveria pagar um contrato de publicidade.
Responsável pelos serviços, a Netpub cobra quase R$ 150 mil em verbas que saíram do cofre da Câmara mas, segundo a ação, não chegaram à empresa. A deputada sempre negou o “calote”.
A empresa firmou contrato com a parlamentar, em 2015, por R$ 174 mil para fornecer serviços de publicidade e informática, segundo o Ministério Público. Passados dois anos, a Netpub diz que recebeu apenas R$ 31,8 mil desse valor.
A deputada já respondeu a um processo na própria Câmara Legislativa por quebra de decoro, mas o caso foi arquivado pelo Conselho de Ética. Segundo os distritais da comissão, o pedido de cassação do mandato baseava apenas em notícias de jornal, sem comprovação suficiente.
Citada em outro esquema
Enquanto tenta “emplacar” a denúncia de estelionato contra Sandra Faraj, o Ministério Público do DF abriu outra linha de investigação contra a parlamentar. O nome da distrital aparece em um dos documentos da operação Registro Espúrio, deflagrada no fim de abril pela Polícia Federal.
A investigação gira em torno de supostas fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho. Na primeira fase da operação, houve buscas nos gabinetes dos deputados Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). Os três negam envolvimento em fraudes.
O nome de Sandra Faraj aparece na justificativa de pedidos de prisão preventiva, expedidos pelo MP Federal e negados pelo Supremo Tribunal Federal. O documento aponta o loteamento do Ministério do Trabalho entre PTB e SD.
Em mensagens trocadas por dois suspeitos, e obtidas pelo MPF com autorização da Justiça, o registro sindical de uma entidade do DF aparece como sendo “do interesse de Sandra”.
Nas palavras do MPF, “provavelmente se trata da deputada distrital Sandra Faraj, do partido Solidariedade, e de Nelson Tadeu Filippelli”. O G1 tenta contato com os dois citados.
Na quinta (14), a vice-procuradora-geral do Ministério Público do DF, Selma Sauerbronn, pediu acesso às provas. O ofício será analisado pelo ministro relator do caso no STF, Edson Fachin. Se os dados forem compartilhados e o MP identificar irregularidades, um novo processo pode ser aberto na Justiça local.
Matéria do site G1/DF
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