Expressão Brasiliense O Congresso Nacional impôs mais uma derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (30), ao derrubar o veto ao chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na Câmara, o placar foi contundente: 318 votos contra o veto e apenas 144 a favor. No Senado, o cenário se repetiu, com 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção.
O recado do Parlamento foi direto: o governo perdeu controle da articulação política e viu sua decisão ser atropelada por ampla maioria.
A derrubada do veto não ocorre isoladamente. Vem logo após outro revés significativo: a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao STF.
Em menos de 48 horas, o Planalto sofreu dois golpes políticos consecutivos, evidenciando dificuldades crescentes de Lula em sustentar sua base no Congresso.
O PL da Dosimetria, aprovado ainda em 2025, foi vetado por Lula em 8 de janeiro deste ano, numa tentativa de manter o rigor das punições impostas aos envolvidos nos atos.
A decisão, no entanto, não resistiu ao teste político.
Com a derrubada do veto, o Congresso reverte na prática a posição do presidente e impõe uma nova lógica para o cálculo das penas.
O texto elimina a soma de crimes como:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
Na prática, passa a valer apenas a pena do crime mais grave, com acréscimos limitados.
Além disso, abre espaço para reduções expressivas de pena em casos envolvendo multidões.
Efeito direto: Bolsonaro pode ser beneficiado
A mudança atinge em cheio o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe.
Hoje em prisão domiciliar, ele só poderia progredir de regime em 2033. Com a nova regra, esse prazo pode cair drasticamente, para algo entre dois e quatro anos.
Ou seja: uma decisão política do Congresso pode alterar de forma concreta o futuro penal do principal adversário de Lula.
Foto: Saulo Cruz/Ag. Senado
