Expressão Brasiliense O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 24, por não decretar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) ao analisar as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente sobre o possível descumprimento de medidas cautelares.
Em sua decisão, Moraes citou que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas à favor de Jair Messias Bolsonaro” ao publicar trechos de uma entrevista em que o ex-presidente mostrou a tornozeleira eletrônica na Câmara dos Deputados.
O ministro do STF advertiu que, em caso de novo descumprimento das medidas cautelares, a prisão preventiva será imediata. Moraes também destacou que não há qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos privados.
Os advogados de Bolsonaro responderam ao pedido de Moraes na terça-feira, 22, às 17h35. Na noite de segunda-feira, 21, o ministro estipulou o prazo de 24 horas, sob risco de prisão, para que os advogados do ex-chefe do Executivo se manifestassem em relação a um pronunciamento à imprensa feito por Bolsonaro na porta da Câmara dos Deputados, em Brasília, e após o conteúdo aparecer em várias publicações nas redes sociais. A defesa de Bolsonaro apresentou as respostas em cerca de 20 horas.
A proibição, segundo o magistrado, “inclui as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
O que respondeu a defesa a Moraes?
Em resposta, os advogados argumentaram que, em nenhum momento, foi entendido que Bolsonaro estava proibido de conceder entrevistas, pontuou que o ex-presidente cessou a utilização de suas redes sociais, conforme pedido por Moraes na semana passada, e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.
Ainda conforme a defesa, o ex-chefe do Executivo “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas que podem ser replicadas em redes sociais”.
“Se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante, na prática, está proibido de concedê-las posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas inicialmente, o próprio jornalista”, afirmou a defesa.
Na quarta-feira, 23, quando ainda estava no aguardo da decisão de Moraes, Bolsonaro compareceu à sede do PL, em Brasília, mas evitou falar com a imprensa. Ao ser abordado por jornalistas, ele se limitou a dizer que “vocês sabem que eu não posso falar”.
As medidas cautelares impostas
Desde a última sexta-feira, 18, Bolsonaro é obrigado a cumprir medidas cautelares por ordem do STF. As restrições seriam necessárias porque o ex-presidente estaria atuando para dificultar o julgamento do processo da tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022 e haveria risco de fuga, o que Bolsonaro nega.
As medidas impostas são:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de acessar redes sociais;
- Recolhimento domiciliar de 19 horas às 6 horas de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriado;
- Proibição de que o ex-presidente se comunique com embaixadores, autoridades estrangeiras e réus em ações penais (como o deputado Eduardo Bolsonaro, seu filho) e de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
Com informações do Terra
Foto: Reprodução/Google Imagens
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