Expressão Brasiliense O Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) concluiu uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil e recomendou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (1º) e pode impactar diversos setores da economia brasileira.
A medida foi fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos Estados Unidos, mecanismo utilizado para responder a práticas consideradas injustificáveis, discriminatórias ou prejudiciais ao comércio norte-americano.
Investigação contra o Brasil foi aberta por Donald Trump
A investigação foi iniciada em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O processo analisou atos, políticas e práticas do governo brasileiro relacionados a:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico;
- Tarifas preferenciais concedidas a parceiros comerciais;
- Aplicação de medidas anticorrupção;
- Proteção da propriedade intelectual;
- Acesso ao mercado de etanol;
- Combate ao desmatamento ilegal.
Em nota oficial, o embaixador Jamieson Greer afirmou que a investigação buscou responder a preocupações históricas dos Estados Unidos em relação a políticas comerciais brasileiras.
Segundo ele, apesar das reuniões realizadas entre os governos de Trump e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permanecem divergências significativas sobre os temas analisados.
O que o governo dos EUA concluiu
O USTR informou ter recebido mais de 30 depoimentos e cerca de 295 manifestações durante a investigação.
O relatório conclui que determinadas práticas brasileiras seriam “desarrazoadas ou discriminatórias” e estariam restringindo o comércio norte-americano.
Entre os principais pontos apontados pelo governo dos Estados Unidos estão:
- Decisões judiciais brasileiras envolvendo plataformas de mídia social norte-americanas;
- Supostas vantagens concedidas a produtos mexicanos e indianos por meio de acordos comerciais;
- Falhas no combate à corrupção;
- Deficiências na proteção da propriedade intelectual e no combate à pirataria;
- Falta de reciprocidade tarifária no mercado de etanol;
- Insuficiência das ações de combate ao desmatamento ilegal.
Quais produtos brasileiros podem ser afetados
Segundo o ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil, Welber Barral, a proposta divide os produtos brasileiros em três grupos:
- Produtos sujeitos à nova tarifa de 25%;
- Produtos excluídos da medida;
- Produtos já enquadrados em medidas da Seção 232, que permanecerão fora da nova cobrança.
Entre os setores que podem ser atingidos pela tarifa dos Estados Unidos estão:
- Etanol;
- Produtos agrícolas;
- Madeira;
- Carne bovina;
- Soja;
- Milho;
- Setor automotivo;
- Máquinas industriais;
- Inovação tecnológica;
- Indústria biofarmacêutica.
O relatório argumenta que parte da produção agrícola e madeireira da Amazônia se beneficiaria da fiscalização insuficiente contra o desmatamento ilegal, criando uma vantagem competitiva considerada injusta pelos produtores norte-americanos.
Produtos brasileiros que ficaram fora da tarifa
O USTR também divulgou uma lista de produtos excluídos da tarifa adicional de 25%.
Os principais itens preservados são:
- Aeronaves e componentes aeronáuticos;
- Suco de laranja;
- Alimentos;
- Celulose;
- Fertilizantes;
- Minerais estratégicos;
- Minerais críticos;
- Insumos industriais considerados essenciais para cadeias produtivas dos Estados Unidos.
Além disso, produtos já sujeitos às medidas da Seção 232, como aço, alumínio e determinados derivados, continuarão fora da nova sobretaxa.
Quais são os próximos passos
A recomendação do USTR ainda não representa uma decisão definitiva do governo dos Estados Unidos.
Antes da implementação da tarifa sobre produtos brasileiros, será realizada consulta pública e audiência pública prevista para 6 de julho. Empresas, entidades setoriais e associações poderão apresentar manifestações e solicitar exclusões adicionais.
Pelo cronograma legal norte-americano, as novas tarifas podem entrar em vigor até 15 de julho, caso sejam aprovadas ao final do processo administrativo.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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