Expressão Brasiliense A Justiça Eleitoral intimou o empresário e candidato a deputado distrital José Gomes (PSB) a dar explicações sobre um possível caso de abuso de poder econômico. A ordem foi expedida na última sexta-feira (24/8) e tem prazo de cinco dias para ser respondida.
O caso foi noticiado pelo Metrópoles. Aliados de Gomes são acusados de coagir funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais para que votem no patrão. Áudios atribuídos ao primo e braço direito do candidato, Douglas Ferreira Laet, revelam a intimidação.
O mandado de notificação foi distribuído pela secretária judiciária Suemê Lima da Silva, por determinação do desembargador eleitoral Waldir Leôncio Júnior. Diferentemente de ações na Justiça Comum, de acordo com a assessoria da Secretaria Judiciária, não há necessidade de acolhimento da denúncia ou não. Ou seja: José Gomes se torna automaticamente réu no processo que pode inviabilizar a candidatura dele.
A denúncia contra José Gomes foi apresentada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), candidato à reeleição. O parlamentar reforça as acusações de corte no número de funcionários por interesses políticos e até uma suposta demissão de empregados de municípios do Entorno por não terem Título de Eleitor dentro do Distrito Federal.
Por sua vez, o empresário acusa Vigilante de estar se sentindo ameaçado eleitoralmente e diz ainda que o distrital tem pedido empregos em sua empresa a cabos eleitorais dele.
As denúncias de coação haviam sido feitas anteriormente por funcionárias demitidas da empresa depois de se negarem a apoiar o empresário. Entretanto, somente um mês após o ocorrido as reuniões vieram a público em áudios.
Um dos encontro teria ocorrido dentro da sede da empresa de José Gomes, no Núcleo Bandeirante, com funcionários mais antigos, no início de julho. Na gravação, Douglas Laet afirma ter como fiscalizar quem são os funcionários que votarão ou não no empresário.
“Então, só para deixar claro: eu tenho o Título de Eleitor de vocês. Sei a zona eleitoral aonde vão votar, sei quem vai trair e quem não vai trair a Real, o senhor José Gomes. Sei quem vai dar tapinha nas costas e sei quem, no dia, não vai estar [na votação]. Porque se naquela zona 10 têm que votar e só votarem nove, alguém ficou de fora”, afirma Douglas.
Nova ameaça
Em uma segunda gravação, Douglas explica aos funcionários que deputados distritais costumam pedir vagas para acomodar aliados na Real JG. E ressalta que, para contratar os indicados políticos, é necessário demitir pessoas do quadro.
“Para eu contratar alguém deles, tenho de mandar alguém embora. Será que alguém [de vocês] pode sair para eu dar [a vaga]? Se alguém quiser sair, posso trocar com eles. O que eles estão pedindo aqui é o emprego de vocês. O único que deu é o José Gomes. Vocês podem olhar no contracheque de vocês que é a Real JG que paga”, alerta Douglas Laet.
Ouça:
Contratos com o GDF
José Gomes tem orgulho em declarar a todos que tem uma das maiores empresas do Distrito Federal, com mais de 10 mil funcionários. Em apenas quatro contratos, o candidato a uma das 24 vagas de deputado distrital na eleição de 2018 pelo partido do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), aumentou o lucro de R$ 7.835.013,64, em 2013, para R$ 61.096.394,25 em 2017. O crescimento de 779,78% surpreende desavisados, uma vez que o período contou com uma das maiores recessões da história recente do país.
Legislação eleitoral
Segundo o art. 299 do Código Eleitoral, é considerado crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. A pena prevista para esse crime é de até 4 anos de reclusão e pagamento de cinco a 15 dias-multa.
Matéria do portal Metrópoles
Foto e Áudio: Reprodução da Matéria
