Expressão Brasiliense O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação dos oito réus do “núcleo crucial” da Ação Penal (AP) 2.668, que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e entrou em seu terceiro dia nesta terça-feira (9).
Em seu voto, Dino destacou a “menor participação” dos réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira na trama golpista, mas reforçou que todos devem ser condenados.
Quem são os oito réus do “núcleo crucial” da denúncia
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), fazem parte do núcleo central do plano golpista:
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Jair Bolsonaro (PL) – ex-presidente da República;
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Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
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Mauro Cid – ex-ajudante de ordens;
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Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha;
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Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
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Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
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Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
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Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa.
Anistia
Durante sua manifestação, Flávio Dino aproveitou para mandar um recado ao Congresso Nacional, que analisa um projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões do poder. Nunca. Nunca a anistia se prestou a uma espécie de autoanistia de quem exercia o poder dominante”, afirmou Dino.
Ele reforçou que o STF não é o tribunal da história, mas sim da aplicação do direito positivo, afastando a possibilidade de uma eventual anistia para os principais articuladores da tentativa de golpe.
Voto técnico
O ministro também rejeitou as teses da defesa, afirmando que a trama deve ser considerada ato executório, e não apenas preparação.
“Houve materialmente o início da execução do núcleo dos tipos sob a forma de tentar consumação antecipada. Não existe tentativa de crime de empreendimento nesse caso”, disse.
Dino destacou ainda que os acampamentos golpistas e o plano chamado “Punhal Verde e Amarelo” mostram a intenção concreta dos réus em relação ao 8 de janeiro.
Próximos passos no julgamento do STF
Ao final, Flávio Dino acompanhou integralmente o voto de Alexandre de Moraes, mas reconheceu menor relevância de participação de Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), às 9h, com o voto do ministro Luiz Fux. Em seguida, votam Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. A previsão é de que o processo seja concluído até sexta-feira (12).
Foto: Reprodução/Google Imagens
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