Expressão Brasiliense A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na tarde desta terça-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, que permite a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora na mudança de legislatura. A medida abre caminho para que o atual presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), possa disputar a recondução ao comando do Legislativo distrital em 2027.
De autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, a proposta altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para permitir que integrantes da Mesa Diretora eleitos para o segundo biênio de uma legislatura possam disputar os mesmos cargos na legislatura seguinte. A mudança, entretanto, mantém a vedação à reeleição dentro da mesma legislatura.
O texto foi aprovado por 17 votos favoráveis e seis contrários. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por uma segunda votação, respeitando o intervalo regimental de dez dias. O presidente da CLDF, Wellington Luiz, anunciou que a análise em segundo turno será pautada para o dia 10 de novembro.
Mudança na Lei Orgânica abre caminho para reeleição na CLDF
A proposta estabelece que a Câmara Legislativa se reunirá em 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura para a posse dos deputados distritais e a eleição e posse da Mesa Diretora, mantendo a vedação à reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, conforme a redação apresentada.
O mandato dos integrantes da Mesa Diretora continua sendo de dois anos.
Na prática, a alteração busca permitir que parlamentares que ocupam cargos de direção no segundo biênio de uma legislatura possam concorrer novamente aos mesmos postos no início da legislatura seguinte.
A aprovação definitiva da mudança terá impacto direto nas articulações políticas para a composição da Mesa Diretora da CLDF a partir de 2027, especialmente na disputa pela presidência da Casa.
Saiba quais deputados votaram contra a proposta
Dos 23 deputados distritais que participaram da votação, seis se posicionaram contra a mudança na Lei Orgânica.
Votaram contra a proposta os deputados Thiago Manzoni (PL), Roosevelt Vilela (PL), Joaquim Roriz Neto (PL), João Cardoso (PL), Eduardo Pedrosa (União) e Rogério Morro da Cruz (PSD).
Apesar da resistência desses parlamentares, a proposta obteve 17 votos favoráveis, garantindo sua aprovação em primeiro turno.
Parecer contrário de Thiago Manzoni foi rejeitado
A tramitação da proposta também foi marcada por divergências durante a discussão em plenário.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator da matéria, deputado Thiago Manzoni (PL), chegou a apresentar um substitutivo ao texto original, estabelecendo um limite de duas eleições para os mesmos cargos da Mesa Diretora.
Entretanto, o parlamentar não conseguiu reunir as oito assinaturas necessárias para a tramitação do substitutivo.
Diante da situação, Manzoni apresentou parecer contrário à proposta. O posicionamento do relator, porém, acabou rejeitado pelo plenário, com 17 votos contrários ao parecer e seis favoráveis.
Após a rejeição, o deputado Chico Vigilante apresentou voto em separado favorável ao texto original da Pelo nº 22/2026.
O novo parecer foi aprovado por 17 votos a seis, permitindo o avanço da proposta.
Segundo turno será em 10 de novembro
Com a aprovação em primeiro turno, a proposta retorna ao plenário da Câmara Legislativa no dia 10 de novembro, conforme anunciado por Wellington Luiz.
Caso seja aprovada definitivamente e promulgada, a mudança poderá influenciar diretamente a eleição da Mesa Diretora para o primeiro biênio da próxima legislatura.
A possibilidade de reeleição de Wellington Luiz à presidência da CLDF ganha, assim, um novo capítulo, em meio às movimentações políticas e articulações entre os deputados distritais eleitos e reeleitos que integrarão a Casa a partir de 2027.
Foto: Lourenço Cardoso/Agência CLDF
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