Expressão Brasiliense A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou o Decreto nº 48.509/2026 com um recado direto à máquina pública: é hora de reduzir despesas e reorganizar as contas. A medida, já em vigor, foi publicada na última sexta-feira (24) em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O texto estabelece uma revisão ampla dos contratos do Governo do Distrito Federal (GDF), mirando gastos com aluguéis, veículos, serviços terceirizados, tecnologia, eventos e patrocínios. Os órgãos terão até 60 dias para reavaliar essas despesas e tentar renegociar valores, com meta de redução que pode chegar a 25%, sempre que houver margem para isso.
Apesar do freio nos custos, o decreto faz uma ressalva importante: serviços essenciais não poderão ser interrompidos nem sofrer prejuízos.
Despesas com servidores
Outro ponto central da medida é o controle dos gastos com pessoal. O decreto suspende ações que aumentem despesas com servidores, como reajustes salariais, criação de cargos e novas contratações. Exceções só serão admitidas em situações consideradas indispensáveis, como reposições estratégicas, e ainda assim com aval da Secretaria de Economia do DF (Seec-DF).
Pente-fino em benefícios
A área de benefícios também entrou no radar. O Instituto de Previdência do DF (Iprev) deverá intensificar a fiscalização de aposentadorias e pensões, adotando mecanismos como prova de vida, cruzamento de dados e auditorias. A intenção é reduzir irregularidades e evitar pagamentos indevidos.
Na política social, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) ficará responsável por revisar programas de transferência de renda e benefícios custeados pelo Fundo de Assistência Social. A ideia é tornar os critérios mais precisos, corrigir inconsistências cadastrais e garantir que os recursos cheguem, de fato, a quem precisa.
Os órgãos terão prazo de até 90 dias para apresentar os resultados dessas revisões à Secretaria de Economia.
Mais controle sobre os cofres públicos
O decreto também endurece regras para evitar o crescimento das despesas obrigatórias e prevê a revisão de fundos públicos. Novos gastos contínuos ficam proibidos, salvo quando houver exigência legal ou decisão judicial acompanhada de previsão orçamentária.
Para garantir que as medidas saiam do papel, o governo criou o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital, responsável por monitorar a execução das ações e acompanhar a evolução do equilíbrio fiscal do DF.
Foto: Reprodução/Instagram
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